Liminares livram da interdição Frei Caneca e Paulista

Na lista de shoppings irregulares de SP, os dois estabelecimentos conseguiram direito de ficar abertos; Prefeitura diz que vai recorrer

Artur Rodrigues, O Estado de S. Paulo,

26 Julho 2012 | 18h37

Atualizado a 00h11 para acréscimo de informação

SÃO PAULO - O Shopping Frei Caneca conseguiu nesta quinta-feira, 26, liminar para continuar aberto. Sem essa decisão, o centro de compras teria de fechar as portas hoje. O Shopping Pátio Paulista também conseguiu na Justiça o direito de continuar funcionando.

A decisão que beneficia o Frei Caneca foi dada em segunda instância, após o pedido de liminar ser negado duas vezes pelo juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7.ª Vara da Fazenda Pública. O relator Ribeiro de Paula alegou que a interdição "poderá causar dano econômico de difícil reparação à agravante e ao conjunto de outras empresas ocupantes do espaço do shopping". "Sendo fato incontroverso que o shopping center vem operando há vários anos, essa situação de fato pode ser mantida, ao menos por ora, sem aparente risco", escreveu o relator.

A Prefeitura afirmou que vai recorrer da decisão. Segundo o Município, o fechamento ocorreria por causa de uma dívida de R$ 17 milhões em multas. Em nota enviada ontem, o shopping sustenta que "todos os tributos de responsabilidade do centro de compras, em qualquer esfera pública, têm sido pagos".

Protesto. De manhã, lojistas protestaram contra o fechamento do Frei Caneca. À tarde, antes mesmo da notícia de que o espaço continuaria aberto, já havia quem não acreditasse na interdição. "Eu tenho certeza de que não vai fechar, que isso é só ‘politicagem’, ainda mais porque estamos em ano de eleição", disse o massoterapeuta Marcelo Caleffo, de 28 anos, que trabalha no shopping.

Paulista. Já o Shopping Pátio Paulista poderia ser fechado no dia 31, se não conseguisse se regularizar. O juiz Marcos Pimentel Tamassia, da 4.ª Vara de Fazenda Pública, concedeu o prazo de 90 dias para que o centro de compras resolva as irregularidades. Mas não concedeu ao centro de compras a suspensão das multas dadas pela administração municipal. A última foi de R$ 1,18 milhão, no dia 23.

Com o novo prazo, o shopping deve comprovar que tem 1.005 vagas de estacionamento internas, além de dez vagas para deficientes. O espaço também terá de provar que tem 116 vagas externas, em convênio com instituição portadora de alvará.

Atualmente, pelo menos mais seis shoppings estão abertos com base em decisões judiciais. No caso do Shopping Jardim Sul, por exemplo, que não tem alvará nem Habite-se, a Prefeitura pode ser multada em R$ 50 mil caso fiscalize o local. Outros centros de compras que também têm liminar são Higienópolis, Plaza Mooca, Aricanduva, Center Norte e Lar Center.

O Aricanduva é um dos que mais têm problemas na cidade, como o Estado mostrou ontem. As irregularidades incluem o aterramento de um córrego e a destruição de matas nativas. De acordo com dados da Prefeitura, 26 dos 47 estabelecimentos são considerados fora da lei na capital. /COLABOROU CAMILA BRUNELLI

CRONOLOGIA

A evolução das denúncias

Janeiro de 2009

CPI da Câmara cita 16 empreendimentos que não têm licenças para funcionar. Levantamento do MP com base em relatórios da Prefeitura mostra que 24 dos 47 shoppings têm irregularidades.

Maio de 2011

Uma série de denúncias atinge Hussain Aref Saab, de 67 anos, responsável pelo Departamento de Aprovações (Aprov). Alertado pelos órgãos jurídicos da Prefeitura sobre irregularidades nos Shoppings Higienópolis, na região central, e Capital, na Mooca, zona leste, ele é acusado pelo Ministério Público de blindar os empreendimentos contra fiscalizações e sanções municipais.

Junho de 2011

Após denúncia de que Aref seria um dos proprietários do estacionamento do Mooca Plaza, Prefeitura anuncia que vai interditar o shopping. O processo foi detido por liminar judicial. Outros seis centros de compras também conseguem liminar.

Julho de 2011

Prefeitura divulga que só 19 dos 47 shoppings têm documentação em dia e inicia série de fiscalização. Higienópolis é multado e administração ameaça fechá-lo. Mas shopping também obtém liminar favorável.

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