Liminar suspende reajuste da inspeção veicular em São Paulo

Decisão foi tomada nesta terça-feira e não prevê ressarcimento para quem já pagou taxa com aumento

Marília Lopes, Central de Notícias

22 Fevereiro 2011 | 13h56

SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo concedeu liminar, proposta pelo vereador José Américo, que suspende o reajuste da taxa de inspeção veicular em São Paulo. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 22, e é do desembargador Artur Marques.

 

Em seu pedido, o vereador, por meio de sua advogada, afirma que foram omitidas fases do processo administrativo que culminou no reajuste da tarifa de R$ 56,44 para R$ 61,98, "já que uma 'série de atos foi produzida em apenas quatro dias'". Além disso, o vereador destaca que qualquer proposta de reajuste deveria ser submetida a uma estudo prévio, que avaliasse as alternativas possíveis.

 

O desembargador concedeu a liminar e argumentou, em seu despacho, que a decisão não causará prejuízos a Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular, caso o reajuste seja aceito após estudo, pois eventual diferença no preço poderá acertada no próximo ano. Os proprietários de veículos que já pagaram a taxa de inspeção em 2011, com o preço reajustado, não serão ressarcidos.

 

O reajuste da taxa foi anunciado pelo prefeito Gilberto Kassab no dia 30 de dezembro, cinco dias depois de a Prefeitura informar que o valor ficaria congelado. A manutenção do preço seria temporária, até a conclusão da análise do estudo de reequilíbrio financeiro do contrato, segundo, a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.

 

Uma portaria publicada no Diário Oficial da Cidade também previa o preço inalterado no início de 2011. Porém, em seguida à portaria, a Controlar protocolou um recurso administrativo contra o congelamento do valor.

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