Liminar põe em risco contrato do monotrilho do Morumbi

Justiça suspende homologação da licitação internacional para o projeto de elaboração da Linha 17-Ouro

Eduardo Reina, O Estado de S.Paulo

03 Dezembro 2010 | 00h00

A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 3.ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a pedido da Associação Sociedade dos Amigos de Vila Inah (Saviah) e concedeu ontem uma liminar suspendendo a assinatura de contrato e a homologação da licitação internacional para a elaboração do projeto, fabricação, fornecimento e implementação de monotrilho na Linha 17-Ouro do Metrô de São Paulo. O ramal vai ligar o Estádio do Morumbi ao Aeroporto de Congonhas, na zona sul.

A sessão de abertura dos envelopes com a proposta, marcada para hoje, não está suspensa pela decisão. O governo do Estado manteve a reunião que deverá contar com a participação de empresas brasileiras e internacionais. A linha está orçada em R$ 3,17 bilhões e deverá desapropriar 132,3 mil metros quadrados de áreas em bairros de classes alta e média, incluindo Morumbi, Granja Julieta e Campo Belo, na zona sul da capital. Os moradores reclamam da alteração da paisagem dos bairros com a estrutura de aço e concreto que vai sustentar a linha, além da desvalorização financeira e urbanística dos imóveis.

Para obter a liminar, os advogados da associação de moradores alegaram que o projeto não respeita a lei federal de licitações ao não incluir no processo a licença ambiental da obra nem o projeto básico da construção, conforme prevê o artigo 7.º da Lei n.º 8.666. A Saviah alega ainda que a justificativa de o projeto e a licitação tramitarem em regime de urgência não pode mais ser sustentada, pois há indefinição sobre a escolha do estádio que deverá ser a sede dos jogos da Copa do Mundo em São Paulo.

A obra, segundo convênio firmado entre o governo estadual e a Prefeitura de São Paulo, deveria estar concluída em 2013, para a estrutura de transporte já ser aproveitada durante a Copa das Confederações. Mas a juíza que concedeu a liminar afirmou em sua decisão que nesta fase não se "entrevê a configuração das ilegalidades apontadas" na ação. Durante a apuração dos fatos, se algum problema for confirmado, a licitação pode ser anulada.

A proposta do Metrô é construir pistas suspensas em pilares com 15 metros de altura, por onde trafegará uma espécie de ônibus articulado com pneus.

A sessão pública para abertura dos envelopes com as propostas já havia sido transferida de 18 de novembro para hoje. O Metrô informou, por meio de nota, que ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão da Justiça, mas que a liminar não afeta a continuidade do processo licitatório nesta fase, uma vez que o despacho se refere à assinatura do contrato.

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