Liminar põe em risco contrato do monotrilho do Morumbi

Justiça suspende homologação da licitação internacional para o projeto de elaboração da Linha 17-Ouro

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Por Eduardo Reina
Atualização:

A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 3.ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a pedido da Associação Sociedade dos Amigos de Vila Inah (Saviah) e concedeu ontem uma liminar suspendendo a assinatura de contrato e a homologação da licitação internacional para a elaboração do projeto, fabricação, fornecimento e implementação de monotrilho na Linha 17-Ouro do Metrô de São Paulo. O ramal vai ligar o Estádio do Morumbi ao Aeroporto de Congonhas, na zona sul.A sessão de abertura dos envelopes com a proposta, marcada para hoje, não está suspensa pela decisão. O governo do Estado manteve a reunião que deverá contar com a participação de empresas brasileiras e internacionais. A linha está orçada em R$ 3,17 bilhões e deverá desapropriar 132,3 mil metros quadrados de áreas em bairros de classes alta e média, incluindo Morumbi, Granja Julieta e Campo Belo, na zona sul da capital. Os moradores reclamam da alteração da paisagem dos bairros com a estrutura de aço e concreto que vai sustentar a linha, além da desvalorização financeira e urbanística dos imóveis.Para obter a liminar, os advogados da associação de moradores alegaram que o projeto não respeita a lei federal de licitações ao não incluir no processo a licença ambiental da obra nem o projeto básico da construção, conforme prevê o artigo 7.º da Lei n.º 8.666. A Saviah alega ainda que a justificativa de o projeto e a licitação tramitarem em regime de urgência não pode mais ser sustentada, pois há indefinição sobre a escolha do estádio que deverá ser a sede dos jogos da Copa do Mundo em São Paulo. A obra, segundo convênio firmado entre o governo estadual e a Prefeitura de São Paulo, deveria estar concluída em 2013, para a estrutura de transporte já ser aproveitada durante a Copa das Confederações. Mas a juíza que concedeu a liminar afirmou em sua decisão que nesta fase não se "entrevê a configuração das ilegalidades apontadas" na ação. Durante a apuração dos fatos, se algum problema for confirmado, a licitação pode ser anulada.A proposta do Metrô é construir pistas suspensas em pilares com 15 metros de altura, por onde trafegará uma espécie de ônibus articulado com pneus.A sessão pública para abertura dos envelopes com as propostas já havia sido transferida de 18 de novembro para hoje. O Metrô informou, por meio de nota, que ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão da Justiça, mas que a liminar não afeta a continuidade do processo licitatório nesta fase, uma vez que o despacho se refere à assinatura do contrato.

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