Liminar obriga funcionários da CET a manter 70% dos serviços

Decisão prevê multa de R$ 100 mil/dia em caso de descumprimento. Companhia pediu audiência de conciliação para esta quinta-feira

Luciano Bottini Filho, O Estado de S. Paulo

05 de junho de 2014 | 14h21

SÃO PAULO - A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) conseguiu uma liminar (decisão provisória) nesta quinta-feira, 5, para que seus funcionários mantenham 70% dos serviços disponibilizados pela empresa na cidade de São Paulo. A companhia entrou com ação contra o sindicato dos trabalhadores do setor (Sindiviários) e o Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo. A decisão é da desembargadora Mércia Tomazinho, da 2.ª Região do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Um audiência de conciliação com os sindicatos foi solicitada nesta quinta-feira pela CET. A liminar prevê multa de R$ 100 mil ao dia em caso de descumprimento. De acordo com nota da CET, "a  Justiça considerou que o serviço prestado é de alta relevância, como sinalização, operação e fiscalização do sistema viário, e constitui atividade essencial para a vida e segurança da população".  

Nesta quinta-feira, o prefeito Fernando Haddad (PT) disse que a questão será resolvida, mas a negociação teve um revés. "A diretoria (do sindicato) tinha aceito (a proposta da CET), mas aconteceu uma coisa parecida com os condutores (a assembleia aprovou, mas houve dissidência no movimento), e a assembleia (dos funcionários da CET) não aprovou."

Sobre a greve dos metroviários, ele afirmou que "o apoio da Prefeitura está sendo dado". "Apesar do Metrô ser estadual, nós estamos, pela SPTrans, dando todo o apoio possível de ônibus para ajudar a superar este momento delicado", disse. 

A CET informou, em nota, que a situação foi agravada por causa de piquetes na porta de unidades. A obstrução impediu a entrada dos funcionários que não aderiram à greve, segundo a empresa, como na unidade da Rua Sumidouro, em Pinheiros, zona oeste, e na Rua Bela Cintra, na região central.

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