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Liminar isenta 2 mil bares e restaurantes do novo ponto eletrônico em SP

Medida entra em vigor no dia 26 e serve para que empresas com mais de 10 funcionários controlem jornada de trabalho por meios eletrônicos

Priscila Trindade, estadão.com.br

10 de agosto de 2010 | 19h20

SÃO PAULO - A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em São Paulo (Abraselsp) informou nesta terça-feira, 10, que obteve uma liminar na Justiça que impede o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de exigir e multar os cerca de 2.000 associados na capital sobre o cumprimento do nova registro de ponto eletrônico.

 

A medida entra em vigor no próximo dia 26 e serve para que empresas com mais de dez funcionários controlem a jornada de trabalho por meios eletrônicos. A principal novidade é a emissão de comprovante impresso a cada vez que o empregado bater o ponto.

 

Em sua decisão, a juíza Regina Celi Vieira Ferro, da 48ª Vara do Trabalho, considerou as dificuldades dos estabelecimentos na adequação à portaria 1510.

 

Para se adequar ao novo sistema, cada empresa teria que gastar entre R$ 3,5 e R$ 7 mil com o novo equipamento, além de custear treinamento, adequações diárias, software, certificações, tinta, papel, e outros.

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