Liminar determina que Prefeitura limpe córrego na zona leste de São Paulo

Em caso de descumprimento, multa é de R$ 50 mil por dia; administração municipal diz que não foi notificada

Ítalo Reis, estadão.com.br

02 Março 2012 | 18h16

SÃO PAULO - A Justiça determinou que a Prefeitura de São Paulo tome providências para solucionar os problemas que vem causando enchentes na região do córrego Sítio da Casa Pintada, na Vila Jacuí, zona leste de São Paulo, sob pena de ser multada em R$ 50 mil diariamente em caso de descumprimento. Procurada, a administração municipal informou que não havia sido notificada até o fim da tarde desta sexta-feira, 2, para tomar uma posição.

A liminar em favor da Defensoria Pública de São Paulo determinou que sejam retirados os entulhos deixados às margens e dentro do córrego e a reparação nas casas abaladas pelas obras de canalização do rio, que estão paradas desde 2010. O prazo dado para resolução do problema pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, é de 30 dias. Para a magistrada, os moradores da região estão expostos a situação de perigo.

A Defensoria pediu ainda que os trabalhos sejam concluídos e ampliados. A ação pediu obras necessárias para a contenção e controle da erosão do leito do córrego para eliminar os riscos de desabamento, a limpeza de bocas-de-lobo e galerias de águas e outros serviços de prevenção a enchentes na comunidade Maria Santana, que é cortada pelo rio.

As obras. Segundo a Defensoria, os trabalhos da Prefeitura para canalização do córrego começaram em 2008, mas foram interrompidos em 2010 para a demolição de 30 casas que corriam o risco de ruir. Após isso, porém, as obras não foram retomadas e o entulho começou a prejudicar a drenagem do rio.

Em novembro de 2011, a o órgão diz ter alertado a administração municipal, mas não obteve resposta. Então, no mês passado, entrou com processo civil para que as medidas necessárias fossem tomadas.

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