SÃO PAULO - O ex-subsecretário da Receita da gestão Gilberto Kassab (PSD), Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como chefe do esquema conhecido como Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS), é alvo de nova denúncia por lavagem de dinheiro, apresentada nesta terça-feira, 13, pelo Ministério Público Estadual (MPE) à Justiça.
A denúncia será analisada pela 21.ª Vara Criminal da Capital, na Barra Funda. É um desdobramento da primeira acusação contra a máfia, que indiciou 11 pessoas ao ser aceita pela Justiça, em agosto do ano passado.
Desta vez, Ronilson e a mulher, Cassiana Malhães Alves, são acusados de ocultar a renda obtida com a arrecadação de propinas da máfia, que pode ter causado um prejuízo de R$ 500 milhões à Prefeitura, comprando bens em nome de um laranja. Seria o administrador de empresas Francisco José Cominato, um amigo de infância de Ronilson, segundo o Ministério Público Estadual.
O criminalista Márcio Sayeg, advogado de Ronilson, diz que vai analisar a denúncia, uma vez que seu cliente ainda não foi formalmente citado por essa acusação. Sobre o envolvimento com a máfia, Sayeg diz que Ronilson e Cassiana se dizem inocentes. O Estado não conseguiu localizar defensores de Cominato para comentar a denúncia criminal apresentada nesta terça.
Lavagem. A denúncia, de dez páginas, cita a compra de dois imóveis feita por Cominato com os pagamentos feitos por Ronilson. O primeiro é um apartamento na Rua Joaquim Floriano, no Itaim-Bibi, zona sul de capital, adquirido em um leilão em julho de 2010.
“Arrematados os bens em nome de Francisco José Cominato, os denunciados Ronilson Bezerra e sua mulher, Cassiana Manhães, verdadeiros adquirentes, passaram a pagar as parcelas do financiamento, as despesas ordinárias e os serviços prestados nos imóveis”, diz a denúncia do MPE.
A transação, ainda de acordo com o MPE, é comprovada com sete documentos apreendidos na casa de Ronilson em 30 de outubro de 2013, quando a Máfia do ISS foi desbaratada.
O segundo imóvel citado fica na Rua Tucuna, em Perdizes, zona oeste de capital, comprado em 2008. Cominato é apresentado no texto como um homem disposto a localizar boas oportunidades de negócios para Ronilson.
“Sabendo que Ronilson e Cassiana necessitavam ocultar e dissimular dinheiro de origem criminosa, Cominato intermediou a compra do imóvel de propriedade do Banco Itaú, cujo preço foi pago por aqueles com dinheiro de origem criminosa”, diz a denúncia.
Quando teve de apresentar à Prefeitura a declaração de bens em sua propriedade - uma obrigação de todos os servidores públicos -, ambos os imóveis foram omitidos. Eles já foram sequestrados pela Justiça. O valor atual dos imóveis não consta na peça de acusação - há referência apenas ao pagamento do imóvel adquirido em leilão, que custou, em 2010, R$ 250 mil.
Testemunhas. Dois fiscais da Prefeitura também acusados de ligação com a máfia, Eduardo Horle Barcellos e Luís Alexandre Cardoso de Magalhães - que fizeram delação premiada e colaboram com o MPE -, são citados na relação de testemunhas dessa nova denúncia.
Dinheiro de bando enviado ao exterior é repatriado
O Ministério Público Estadual (MPE) conseguiu repatriar US$ 238 mil (cerca de R$ 630 mil) de uma conta do First Union Bank de Miami relacionada ao auditor fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, suspeito de ser o operador da Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS).
Segundo o promotor Roberto Bodini, Magalhães confessou que o dinheiro era fruto das propinas arrecadadas de empresas que colaboraram com a máfia. O promotor havia pedido à Justiça que o dinheiro fosse depositado diretamente na conta da Prefeitura, mas a 21ª Vara Criminal da Capital entendeu que o dinheiro deveria ficar em uma conta judicial até o fim do processo.
