Licenciamento por partes foi solução para o Shopping JK

O licenciamento fatiado por blocos de um mesmo empreendimento também foi adotado pela Prefeitura de São Paulo na recente e polêmica liberação do Shopping JK Iguatemi, na zona sul. Orientada pelo próprio prefeito Gilberto Kassab (PSD), a Procuradoria-Geral do Município de São Paulo pediu que a CET realizasse estudos com base na divisão dos empreendimentos do complexo que inclui, além do shopping, três torres comerciais e o antigo prédio da loja de artigos de luxo Daslu.

Após simulações de funcionamento de cada parte isoladamente, a CET concluiu que o JK Iguatemi é o único empreendimento que poderia funcionar sem causar prejuízos ao trânsito local, considerando as obras já realizadas, que incluíram a quarta faixa da Marginal do Pinheiros.

Com o resultado do estudo que considerou os impactos de cada bloco do empreendimento de forma isolada, a construtora WTorre, responsável pelo shopping juntamente com a administradora Iguatemi, recebeu na sexta-feira o Termo de Recebimento e Aceitação Parcial (Trap), emitido pela Secretaria Municipal de Transportes, que permite a abertura do complexo.

Agora a WTorre só precisa solicitar o "Habite-se" da Prefeitura, que terá dez dias para liberá-lo. Só então o shopping terá permissão para entrar em funcionamento, o que deve acontecer neste mês. A Promotoria de Habitação e Urbanismo afirma que o licenciamento por blocos é ilegal e não está previsto na lei dos polos geradores de tráfego. O promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes investiga se essa estratégia era adotada no setor comandado pelo ex-diretor Hussain Aref Saab para a liberação de universidades na capital.

A defesa de Aref nega qualquer irregularidade na gestão do ex-diretor à frente do departamento que aprovava empreendimentos de médio e grande portes na cidade. O ex-diretor, que adquiriu 125 imóveis nos sete anos em que comandou a Diretoria de Aprovações, é suspeito de enriquecimento ilícito. /D.Z. e R.B.