Leis obrigam medicamento e cardápio adaptados

Em outras áreas há legislação sobre informações ao consumidor em braile. As empresas farmacêuticas, por exemplo, são obrigadas desde 2009 a especificar o nome do remédio na embalagem. Já os restaurantes têm de oferecer cardápios especiais desde 1997, mas só em 2005 o município de São Paulo passou a fiscalizar a regra.

, O Estado de S.Paulo

20 Janeiro 2011 | 00h00

Na Câmara dos Deputados, há dois projetos de lei que propõem a obrigatoriedade da etiqueta em braile. O mais antigo, de 2000, é de autoria de Paulo Paim (PT) e está pronta para votação desde 17 de julho de 2007. Entretanto, não existe deputado relator designado até o momento e muito menos um parecer para verificar quais as propostas que farão parte do projeto a ser votado. O outro texto é de 2007, de autoria da deputada Vanessa Grazziotim (PC do B).

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.