Ernesto Rodrigues/AE
Ernesto Rodrigues/AE

Leis não evitam descarte ilegal de entulho em SP

Legislação que aumentou multa para quem jogar lixo na rua não acabou com pontos viciados; especialistas criticam fiscalização da Prefeitura

Cristiane Bomfim e Tiago Dantas, O Estado de S.Paulo

17 Janeiro 2011 | 00h00

O excesso de lixo deixado nas ruas da capital é apontado por ambientalistas e engenheiros como uma das causas das enchentes na cidade. Garrafas plásticas, entulho e outros detritos são arrastados pela água das chuvas até córregos, rios e piscinões, onde contribuem para diminuir a vazão dos cursos de água. Nos últimos três anos, duas leis passaram a vigorar com o objetivo de tentar evitar que tanto lixo vá para os rios. A falta de fiscalização permanente e brechas nos textos, porém, impedem o cumprimento da legislação.

A Lei 15.244, de 2010, aumentou de R$ 500 para R$ 12 mil a multa para quem deixa entulho na calçada. Não conseguiu, no entanto, inibir a ação de pessoas que largam no passeio tudo o que não querem mais. "Se a Prefeitura recolhe o lixo da calçada de manhã, à tarde aparecem sofá, mesa e entulho de novo", afirmou o motorista autônomo Denilson Bonassi, de 37 anos, sobre a Rua Calixto de Almeida, na Freguesia do Ó, zona norte, perto de sua casa. Quando chove, tudo boia e desce a ladeira.

Para especialistas, só aumentar a multa não resolve o problema. "É claro que a multa de valor alto inibe as pessoas. Mas o problema está na efetividade da fiscalização. Ela tem de ocorrer todos os dias. Hoje as pessoas ainda não sentem medo de serem pegas, como ocorre, por exemplo, com radares de trânsito", explica Carlos Silva Filho, diretor executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

Já a Lei 13.316, aprovada em 2002 e em vigor desde maio de 2009, obriga as empresas que produzem e distribuem bebidas, óleos, lubrificantes e produtos de higiene a dar um fim adequado às embalagens. No Brasil, cerca de 201 mil toneladas de PETs não têm destinação adequada. "Ou a garrafa vai para o lixão, onde demora centenas de anos para se decompor, ou vai parar em um rio", afirma a coordenadora do projeto Brasil-Canadá para a Reciclagem, Jutta Gutberlet.

A dona de casa Adinalra Pereira dos Santos, de 47 anos, moradora de Perus, zona norte, sabe como é isso. Vizinha do piscinão do Bananal, já viu a água chegar a seu quintal em uma enchente em 2010. "Veio saco plástico e um monte de garrafa. Lá dentro, o que mais tem é PET."

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