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Leilão de Uber abre brecha para monopólio

Prefeitura de São Paulo quer vender créditos para aplicativos na cidade; 3 empresas vão disputar e uma pode comprar todos

Por Bruno Ribeiro
Atualização:

SÃO PAULO - A Prefeitura abrirá uma brecha na liberação de aplicativos de transporte, como o Uber, para que apenas uma empresa do setor rode na cidade. A gestão Fernando Haddad (PT) já recebeu documentação de três empresas do ramo e agora deverá marcar uma data para realização de um leilão para a venda dos créditos que liberam essas empresas para trabalhar. O secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, afirmou que o único critério para essa compra será o preço – e permitirá que uma única empresa compre todos eles.

“Vamos definir uma data. As empresas que se credenciarem até essa data, a gente vai soltar os créditos em um mesmo dia”, disse. “Uma empresa pode levar tudo. É preço”, disse Tatto.

Cada crédito dá direito a um carro rodar 1 quilômetro e terá lance inicial de R$ 0,10 Foto: Gabriela Biló / Estadão

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Tatto minimizou os prejuízos de um eventual monopólio na cidade – e afirmou que outros leilões vão ocorrer. A data da oferta dos créditos não foi revelada. 

Esses créditos são importantes porque, pelas regras da Prefeitura, permitem que empresas como a Uber operem de forma legalizada. Cada crédito dá direito a um carro da empresa a rodar 1 quilômetro e terá lance inicial de R$ 0,10. O total de créditos na primeira oferta não foi definido – deve superar os 500 mil créditos.

Tatto afirmou ainda que, nos leilões futuros, após o primeiro lote de quilômetros se esgotar, as ofertas seguintes terão preços diferenciados. Haverá créditos com lances iniciais mais baratos, mas exclusivos para determinada região da cidade ou determinado horário.

A classificação do serviço prestado pelos taxistas como um monopólio e a defesa da existência de serviços como o Uber constam de um estudo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), citado pela própria Prefeitura durante o processo de regularização do aplicativo. Este começou com a apresentação de um projeto de lei à Câmara Municipal, que não chegou a ser votado, e terminou com a edição de um decreto do prefeito. 

O secretário de Transportes disse ainda que, no momento, especialistas estão aferindo as tecnologias existentes para que a Prefeitura possa fiscalizar as empresas que pretendem trabalhar no setor.

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Mudanças. Como afago aos taxistas, opositores da liberação do Uber, Tatto confirmou ainda que vai mudar as regras de fiscalização dos taxistas, conforme adiantou nesta quarta-feira, 1º, a Folha de S. Paulo: eles não terão mais de fazer vistoria anual nos veículos. Passarão a ser fiscalizados por amostragem ou após reclamações de usuários. 

Tatto negou que a mudança seja uma “frouxidão” na fiscalização. Disse que o Departamento de Transportes Públicos (DTP) não fazia o serviço de forma eficiente. “Os caras (taxistas) chegam lá naquelas empresas credenciadas, trocam o pneu do táxis ou dão R$ 20 para o carro passar. Onde está a fiscalização nisso?”

“Você faz a fiscalização aleatória, e existem parâmetros científicos para isso, e também por denúncia”, disse o secretário. “O conceito de fiscalizar é dar as prerrogativas para o cara operar. Em vez de você ter um time no DTP e nesses credenciados, você potencializa a fiscalização dessa forma.”

Não há prazo para a mudança começar a valer. Ela ainda vai depender de estudos sobre a necessidade de adaptação da legislação e também sobre o pagamento de taxas anuais pelos taxistas à Prefeitura.