Lei que cobra por trânsito vai valer em 30 dias

Dentro de 30 dias, entra em vigor na capital a lei dos polos geradores de tráfego. A legislação deve agilizar os trâmites para o licenciamento de empreendimentos que atraem muitos veículos, como shoppings, condomínios e clubes. Atualmente, em alguns casos as obras levam anos para serem regularizadas.

Felipe Grandin, O Estado de S.Paulo

07 de maio de 2010 | 00h00

Entre outras medidas, a lei prevê que as construtoras invistam até 5% do custo total do imóvel em obras viárias, para reduzir o impacto no trânsito. Também determina que as obras devem ser definidas em até 60 dias pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Se os técnicos decidirem que as intervenções não são necessárias, as empresas terão que depositar 1% do valor no Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (Fumdet).

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) foi ontem à Câmara Municipal sancionar a lei ao lado dos vereadores. A atitude não é comum. Em geral, a sanção é feita no gabinete. O objetivo foi aparar arestas no relacionamento com os parlamentares, que reclamam por mais espaço na administração. Principalmente os integrantes do Centrão - bloco formado pelos partidos PR, PTB, PP, PMDB, e outras legendas.

"A minha presença aqui hoje é para mostrar a importância dos vereadores, pois o projeto nasceu na Câmara e teve o apoio do Executivo", afirmou Kassab. O projeto aprovado é um substitutivo ao texto em discussão desde 2006, do vereador Antonio Donato (PT).

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.