Sergio Neves/AE–17/7/2008
Sergio Neves/AE–17/7/2008

Lei proíbe comércio de pôr motoboy para correr

Estabelecimentos não podem estimular alta velocidade; multas chegam a R$ 3 mil

Renato Machado, O Estado de S.Paulo

08 Julho 2011 | 00h00

Lanchonetes, restaurantes e pizzarias estão proibidos a partir de agora de deixar de cobrar pelos produtos caso a entrega na casa dos clientes demore além do prazo estipulado. A nova regra é o ponto principal da Lei 12.436, que entrou em vigor ontem e prevê punição para estabelecimentos que "incentivarem" seus motoboys a andar em alta velocidade para fazer entregas no menor tempo possível.

O texto da nova lei prevê multas de R$ 300 a R$ 3 mil para empregadores ou contratantes de serviços de motoboys que estabelecerem "práticas que estimulem o aumento da velocidade". O objetivo é combater práticas de estabelecimentos comerciais que estipulam limites no tempo de entrega para atrair o cliente. O Habib"s, por exemplo, promete a entrega dos produtos em 28 minutos. Se o limite é excedido, não é preciso pagar pelo serviço de entrega nem pelo produto. A rede de pizzarias Domino"s afirma que o prazo máximo para a entrega é de meia hora - para pedidos de até cinco produtos e dentro da área de entrega.

"Depois de denúncias que eles cobravam dos meninos (motoboys) pelo atraso, ficamos em cima e hoje isso não acontece. Mesmo assim, eles pressionam para a empresa não ter prejuízo", diz o presidente do sindicato dos motoboys de São Paulo, Gilberto Almeida dos Santos.

O Habib"s informou que seu corpo jurídico estava reunido na noite de ontem para analisar a abrangência da nova lei e, nos próximos dias, deve pronunciar-se sobre se mudará ou não suas práticas. A Domino"s também afirma que a lei é recente e ainda desconhecida e a empresa vai se manifestar após definir uma posição.

Outras práticas que passam a ser proibidas, segundo a lei, são o oferecimento de prêmios por cumprimento de metas e ações que estimulem a competição entre os motoboys para aumentar a quantidade de entregas feitas em um dia.

Ilegalidade. Atualmente, há na cidade de São Paulo cerca de 200 mil motoboys. A categoria estima que apenas 20% desse total atue dentro da legalidade, com uma remuneração previamente estabelecida e carga horária definida (de oito horas diárias). Os demais recebem remunerações de acordo com a quantidade de entregas feitas em um dia.

A reportagem do Estado ligou para duas empresas que oferecem serviços de entrega de documentos e veicularam anúncios em busca de "prestadores de serviço". Ambas oferecem remuneração entre R$ 6 e R$ 8 por cada documento entregue.

"Se fizer umas dez corridas por dia, dá para tirar um dinheiro bom. Trabalho tem, cada um vê o quanto quer trabalhar", diz o gerente de uma das empresas, chamado Rogério - que disse ainda não saber de "nenhuma nova lei sobre entregas".

Para efeito de comparação, os motoboys contratados dentro da lei na capital paulista devem receber um piso salarial de R$ 835, além de R$ 420 pelo aluguel da moto. "Agora que a sociedade vai saber que é ilegal prometer entrega rápida, pode coibir e não contratar esses serviços. Para depois não ficar revoltada com o poder público e com os próprios motoboys quando olham o número de motociclistas mortos por ano no trânsito", diz Almeida dos Santos.

Fiscalização. O Ministério do Trabalho e Emprego foi procurado na tarde de ontem, mas não informou se vai intensificar a fiscalização das empresas de motofrete para verificar se a nova legislação está sendo cumprida.

"É preciso uma fiscalização forte das delegacias regionais do trabalho, ou a lei simplesmente não vai pegar. E o Conar (Conselho de Autorregulação Publicitária) também precisa ver quem oferece propagandas irregulares de entrega", diz o autor do projeto de lei, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Apesar de estarem mais sujeitos a acidentes e serem conhecidos pelo comportamento mais agressivo no trânsito, os motoboys não são a maioria dos mortos em acidentes entre os motociclistas na cidade de São Paulo.

Dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) mostram que 478 motociclistas morreram em acidente de trânsito no ano passado na capital. Desse total, apenas 52 eram motofretistas, mais conhecidos como motoboys, segundo a indicação dos parentes. Mas esse número pode ser maior, pois nem todas as vítimas tiveram as profissões identificadas.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.