Lei prevê tarifa zero para todos os alunos da rede pública, diz Tatto

Também seria beneficiados os estudantes de instituições particulares com renda per capita de até R$ 1.550

Luiz Fernando de Toledo, O Estado de S. Paulo

19 Dezembro 2014 | 23h18

SÃO PAULO - O secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, disse nesta sexta-feira, 19, que a isenção da tarifa de ônibus a estudantes de baixa renda, aprovada na quinta-feira na Câmara Municipal, poderá ser dada a estudantes de escolas privadas com renda per capita de até R$ 1.550 e a todos os de instituições públicas. Ele não deu mais informações sobre como o benefício será custeado ou se já existe algum estudo de impacto no Orçamento.

“Todo o debate da tarifa e esses possíveis benefícios não estão no âmbito da secretaria, é uma decisão do prefeito (Fernando Haddad). Foi uma lei aprovada e agora nós vamos estudar (como implementá-la)”, disse Tatto.

Na prática, a proposta remove uma restrição legal na lei municipal que previa que o estudante poderia ter até 50% de desconto na passagem, limite que agora não existe mais. A solicitação foi incluída na quinta-feira como “contrabando” em um projeto de lei que prevê a abertura de um programa de parcelamento de débitos que está na pauta desde o meio do ano. A medida vale para estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior, além de matriculados em cursinhos.

A Prefeitura, em nota, afirmou que não há detalhamento sobre a implementação do benefício nem quanto custará aos cofres públicos. 

Educação gratuita. O projeto foi aprovado dias após Haddad ter declarado que o transporte é parte da educação e, portanto, o estudante não deveria pagar pela passagem, uma vez que a ideia vai contra o que prevê a Constituição, que determina educação pública gratuita. O prefeito ainda afirmou que a meia-entrada “não responde aos anseios do estudante”, mas que vai avaliar como isso entrará no Orçamento do Município.

A gratuidade do transporte público foi a principal reivindicação que levou milhares de pessoas às ruas em junho 2013.

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