Lei prevê desapropriação de imóveis ociosos em Sorocaba

Projeto aprovado pela Câmara permite aumento progressivo do IPTU de terrenos sem construção

José Maria Tomazela, Agência Estado

09 de maio de 2012 | 17h42

SOROCABA - Um projeto de lei aprovado pela Câmara de Sorocaba, no interior de São Paulo, permite que o município aumente progressivamente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de terrenos sem construção. Se a lei for sancionada pelo prefeito Vítor Lippi (PSDB), após um período de 13 anos a prefeitura poderá desapropriar as áreas que não se enquadrarem, pagando com títulos da dívida ativa.

De acordo com o autor, vereador Caldini Crespo (DEM), o objetivo é combater a especulação imobiliária. Segundo ele, a cidade tem pelo menos 80 mil lotes urbanos sem edificação em áreas dotadas de infraestrutura. A lei pode ser aplicada também para imóveis com construções em estado de abandono.

O projeto causou polêmica, mas foi aprovado após receber emendas que excluíram terrenos produtivos localizados na zona rural e imóveis pertencentes a entidades beneficentes. Se a lei for sancionada, os proprietários de imóveis ociosos serão notificados para apresentar no prazo de um ano o projeto para a utilização adequada da área. Eles terão mais dois anos para iniciar a construção, se for o caso, e mais cinco para a conclusão.

Em caso de descumprimento, após esse prazo o IPTU terá aumento anual progressivo de 3%, até o limite de 15%. Se o descumprimento persistir por 13 anos, o imóvel será desapropriado. A assessoria do prefeito informou que ele vai estudar o projeto aprovado assim que for enviado pela Câmara.

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