Lei para fechar vias leva em conta trânsito e cidadania

Rua é uma via pública urbana, ladeada de casas, prédios, muros ou jardins. Via é um caminho que parte de um ponto conduzindo a outro, sendo obra viária que se estende ligando locais e destinada ao trânsito de veículos e/ou pedestres. Para isso, as ruas devem ser abertas, por serem públicas e de uso da comunidade.

Debate: Pedro Ernesto Py, O Estado de S.Paulo

22 de junho de 2010 | 00h00

Temos, desde 9 de junho, uma nova lei que condensa todas as legislações sobre o fechamento de ruas. Assim, as vias da nossa cidade podem ser fechadas desde que atendam às exigências da lei. Ela leva em consideração aspectos de urbanismo, trânsito, segurança pública e cidadania, e é válido lembrar que cidadania se faz a partir de uma prática consciente dos deveres. Ou seja, rua fechada à revelia dos poderes públicos deve ser objeto de ação do Ministério Público.

Engenheiro e membro da Associação Viva Pacaembu

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