Lei Maria da Penha é aplicada a homossexual

O juiz Osmar de Aguiar Pacheco, de Rio Pardo, a 150 km de Porto Alegre, concedeu na quarta-feira medida de proteção a um homem ameaçado pelo parceiro homossexual. O agressor foi proibido de ficar a menos de 100 metros da vítima. Segundo o juiz, embora a Lei Maria da Penha tenha como objetivo original a proteção das mulheres contra a violência doméstica, todo aquele em situação vulnerável pode ser vitimado. Em sua decisão, Pacheco observou que a união homoafetiva deve ser vista como merecedora de proteção de instrumentos legais.

, O Estado de S.Paulo

26 de fevereiro de 2011 | 00h00

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