Lei já enquadra irmão agressor

Como o Estado mostrou anteontem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também considerou recentemente que ameaça de agressão praticada por um homem em Brasília contra a irmã deveria ser enquadrada na Lei Maria da Penha. O caso aconteceu em agosto de 2009. O agressor foi à casa da irmã e apedrejou seu carro, além de enviar mensagens por celular xingando e ameaçando. Ele queria assumir o controle da pensão da mãe, que estava sob responsabilidade da irmã. Ele ainda não foi condenado. Para o STJ, "é desnecessário configurar a coabitação".

O Estado de S.Paulo

11 Outubro 2012 | 03h08

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