Lei federal proíbe criar bolsões, mas cidades aprovam

O fechamento de um loteamento e a cobrança obrigatória de mensalidade dos moradores é proibida pela Lei Federal 6.766/79, mas muitas prefeituras concedem a autorização após mudarem regras de zoneamento. Na Grande São Paulo, um exemplo é Cotia, que em 1994 aprovou uma lei que permite a instalação dos chamados bolsões residenciais - loteamentos protegidos do trânsito e do comércio local, como o Granja Carneiro Viana, onde moram 250 famílias.