Lei federal proíbe criar bolsões, mas cidades aprovam

O fechamento de um loteamento e a cobrança obrigatória de mensalidade dos moradores é proibida pela Lei Federal 6.766/79, mas muitas prefeituras concedem a autorização após mudarem regras de zoneamento. Na Grande São Paulo, um exemplo é Cotia, que em 1994 aprovou uma lei que permite a instalação dos chamados bolsões residenciais - loteamentos protegidos do trânsito e do comércio local, como o Granja Carneiro Viana, onde moram 250 famílias.

, O Estado de S.Paulo

24 de maio de 2010 | 00h00

Em Barueri também é permitida a construção de loteamentos que depois de prontos são fechados e viram uma espécie de cidade pequena, com comércio, serviços e casas no mesmo espaço, todos monitorados por câmeras de segurança e vigias armados. Alphaville e Tamboré são dois exemplos.

Já na capital, a lei municipal impede o fechamento de bairros. A última iniciativa foi barrada pela Justiça no Alto da Boa Vista, bairro nobre da zona sul. Ao lado de uma imensa área verde, o Condomínio Jardim Alfomares segue com as obras paradas há dois anos. Uma lei aprovada pela Câmara Municipal no ano passado autoriza apenas o fechamento de ruas sem saída, que não servem de ligação para nenhuma avenida movimentada. / D.Z.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.