Ernesto Rodrigues/AE
Ernesto Rodrigues/AE

Lei estadual que obriga estrada a ter ciclovia é ignorada

Trecho Sul do Rodoanel é apenas um exemplo de rodovia em São Paulo que, de acordo com a legislação, deveria contar com rota para bicicletas

Rodrigo Burgarelli e Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

07 de agosto de 2011 | 00h00

Lei estadual de 1998 que obriga a incluir ciclovias em todas as rodovias paulistas construídas desde então está praticamente esquecida pelo governo e pelas concessionárias. Daquele ano para cá, São Paulo ganhou 4.542 novos quilômetros de estrada, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). As ciclovias, porém, somam apenas 17,4 km em três pequenos trechos de rodovias no Estado.

Também conhecida como Plano Cicloviário do Estado de São Paulo, a Lei 10.095 determina que as ciclovias sejam construídas em todos os trechos urbanos, de conurbação e onde há locais de atração de pessoas, como indústrias, escolas e comércios.

Também exige construção de vias exclusivas para ciclistas em pontes, viadutos e túneis. Não há dados sobre o quanto a lei foi respeitada nesse tipo de construções, mas até obras em cartões-postais paulistanos, como a Ponte Octávio Frias de Oliveira, desrespeitaram a legislação.

"Essa diferença (entre os quilômetros novos e os trechos de ciclovias) é uma vergonha! Mostra qual é o enfoque do governo: priorizar o transporte motorizado e só", diz o cicloativista Felipe Aragonez. "Isso tinha de ser feito principalmente em trechos urbanos", afirma.

Entre as rodovias construídas desde que a lei entrou em vigor estão os Trechos Oeste (2001) e Sul (2010) do Rodoanel, a extensão da Bandeirantes até Cordeirópolis (2001) e as novas pistas da Imigrantes (2002), além de 2.986 km de rodovias vicinais.

Outra obrigação é a formulação de um programa para a construção de ciclovias e ciclofaixas nas estradas existentes antes da lei. Isso, porém, ainda não foi feito e mesmo obras a serem iniciadas não preveem ciclovias. É o caso dos novos trechos do Rodoanel - Leste e Norte - e da duplicação de 42,9 km da Raposo Tavares.

Enquanto isso, concessionárias proíbem bicicletas de trafegar no acostamento de rodovias. A Ecovias, que administra a Imigrantes, por exemplo, afirma que o objetivo da restrição é garantir a segurança dos ciclistas. A empresa não informou a razão de a Nova Imigrantes não ter ciclovia. Já a CCR SPvias, responsável pela duplicação da Raposo Tavares, afirmou que o projeto não contempla ciclovias porque o Executivo não regulamentou o programa.

Já a Secretaria de Transportes afirmou que vai criar neste ano um grupo de estudo para a elaboração desse plano. A pasta afirmou também que existem projetos de ciclovias em duas estradas e uma terceira está em construção entre Salto e Itu.

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