Lei está defasada, deixa brechas e precisa ser mudada

Análise: Kazuo Nakano

É ARQUITETO, URBANISTA, DOUTORANDO EM , DEMOGRAFIA NA UNICAMP., O Estado de S.Paulo

17 de junho de 2012 | 03h03

Os critérios utilizados pela lei municipal dos polos geradores de tráfego para determinar medidas compensatórias estão defasados e seria necessário repensá-los. Impactos urbanos e de vizinhança não são produtos somente de grandes construções e empreendimentos imobiliários. Tais impactos são frutos de determinados tipos de atividades. Pequenas construções podem ter atividades que podem render altos níveis de ruído e atrair grande circulação de veículos, ocasionando congestionamentos em vias públicas. Por isso que a lei dos polos geradores não deve considerar somente o tamanho do empreendimento para exigir adaptações, compensações e medidas mitigadoras. Ao considerar somente o tamanho do empreendimento, pode abrir brechas para que fraudes sejam cometidas no processo de licenciamento.

Quando determina as medidas adaptativas e compensatórias levando em consideração somento o tamanho do empreendimento, a lei permite que as empresas dividam grandes empreendimentos em menores que, desse modo, não se enquadram nas exigências legais. A somatória e justaposição desses últimos causam os mesmos impactos do grande empreendimento.

Mais importantes do que o tamanho do empreendimento, são as avaliações de impactos provocados pelo tráfego de veículos, circulação de pedestres, ruídos, emissão de efluentes líquidos, poluentes, vibrações, periculosidade, entre outros. Para isso existe o Estudo e Relatório de Impacto Urbano e de Vizinhança que ainda precisa ser regulamentado em São Paulo.

No Brasil, mais especificamente em São Paulo, não acompanhamos a evolução desses critérios de avaliação de impactos na regulação do uso e ocupação do espaço urbano. É importante ressaltar a necessidade de incluir as discussões públicas nos processos de licenciamento de grandes empreendimentos. O poder público, investidores e a vizinhança envolvidos na construção desses grandes empreendimentos devem examinar os projetos e estudos para debater a melhor maneira de implementá-los.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.