Lei de 2009 define revisão

Em dezembro de 2009, após duas semanas de discussão no Legislativo, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei do prefeito Gilberto Kassab (PSD), com a maior alteração recente no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O aumento médio, conforme informou na época a Prefeitura, ficou em 21%.

O Estado de S.Paulo

02 de outubro de 2013 | 02h19

Só que, temendo a repercussão negativa, o prefeito diminuiu o teto do aumento previsto para o ano seguinte, que foi de 30% para imóveis residenciais e de até 45% para os comerciais. O texto original previa travas de 40% e 60%, respectivamente. O reajuste afetou 1,7 milhão de imóveis e se estendeu até 2013.

A lei atualizou a Planta Genérica de Valores (PGV) e estabeleceu novos valores venais para as construções. A proposta também corrigiu as faixas para aplicação do imposto e estabeleceu alíquota mais alta para os imóveis comerciais de alto padrão, avaliados em mais de R$ 760 mil.

A legislação ainda mudou o teto de isenção do imposto, de R$ 61 mil para R$ 92,5 mil para os imóveis residenciais e de R$ 37 mil para R$ 70 mil nos comerciais. Com isso, o número de isentos passou de cerca de 900 mil para 1,07 milhão na capital.

A mesma Lei 15.044 obriga a Prefeitura a realizar a atualização da PGV dos imóveis da cidade neste ano. Ainda de acordo com a legislação, esse procedimento começa em 2013 e deve se repetir a cada dois anos.

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