Lei contra álcool e camelôs perto de escola sai do papel

Cinco anos após aprovação do projeto, Mackenzie é o 1º colégio a instalar placas azuis para delimitar a Área Escolar de Segurança

Uma lei de 2007, cujo objetivo é aumentar a segurança no entorno das escolas da capital, só agora começa a sair do papel. O Mackenzie deve ser o primeiro colégio a implementar oficialmente a Área Escolar de Segurança. Placas azuis que delimitam o perímetro onde não pode haver comércio ambulante nem venda de bebidas alcoólicas a adolescentes já podem ser vistas nas Ruas Maria Antonia e Itambé, na Consolação, região central. Se dependesse apenas da vontade do colégio, as placas poderiam ter sido instaladas antes, mas a burocracia da Prefeitura tornou o processo lento. Após a aprovação da lei, foi necessário esperar quase quatro anos para que o poder público publicasse uma portaria estabelecendo os tamanhos e a cor da sinalização. O Mackenzie fez um termo de cooperação com a administração, comprometendo-se a pagar pelas placas. As outras escolas ainda devem esperar. "Há uma emenda no orçamento de R$ 100 mil que daria para pagar alguns milhares de placas, mas ainda não está certo dentro da Prefeitura quem fará as placas ou quem vai instalá-las", afirma o vereador Eliseu Gabriel (PSB), autor da lei. Segundo ele, a criação das áreas de proteção é importante para que as pessoas não fiquem com a impressão de que as escolas estão abandonadas. "Segurança não é só polícia. Para que ela exista, a comunidade deve se apropriar do espaço público." O gerente de suporte operacional do Instituto Presbiteriano Mackenzie, Helon Amaral Moraes, lembra que o combate aos ambulantes e à venda de bebidas alcoólicas nas imediações do colégio são pedidos antigos da comunidade. Outra melhoria atribuída à lei foi a instalação de faixa de pedestres no meio do quarteirão da Rua Maria Antonia, para ajudar a saída dos alunos. As novidades dividem opiniões. "Acho superimportante esse tipo de medida. No ano passado, vi alunos do colégio usando maconha e até cocaína na rua", diz a aposentada Mariza Chrysostomo, de 53 anos. Já o universitário Victor Piza, de 19, acha que não deveria existir lei para isso. "Se as coisas funcionassem direito, não precisaríamos de nada disso. O problema aqui é a falta de segurança, para todos." Embora não tenha instalado placas em todas as escolas, a Prefeitura diz que já cumpre a lei. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informa que desde junho do ano passado foram feitos projetos para revitalizar ou melhorar faixas de pedestres em "mais de 900 instituições de ensino". Afirma ainda que levou ações do Programa de Proteção ao Pedestre "para as proximidades de 19 escolas" da capital. Já a Guarda Civil Metropolitana (GCM) afirma que faz proteção escolar "por meio de rondas e policiamento fixo e a pé - de acordo com a necessidade da região". Uma lei estadual de 1988 já previa a criação de uma área escolar de segurança. Com base nessa lei, a PM montou o projeto das rondas escolares. A partir de 2005, o programa ganhou viaturas próprias.

O QUE DIZ A LEI

- Sinalização

O poder público tem a obrigação de garantir a segurança em um raio de 100 metros a partir dos portões de entrada e saída das escolas. O perímetro deverá ser indicado por placas azuis.

- Bebidas

A Prefeitura deve coibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade em bares, lanchonetes e postos de gasolina. Também é proibida a comercialização de produtos ilícitos por camelôs.

- Zeladoria urbana

Cabe à Prefeitura, ainda, instalar faixas de pedestre, cercar terrenos baldios e resolver problemas de iluminação pública, pavimentação, manutenção de calçadas e acúmulo de entulho.

- Prevenção

A Guarda Civil Metropolitana (GCM) deve promover ações que colaborem com a prevenção à violência e à criminalidade locais em parceria com integrantes da comunidade.