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Lei Antifumo registra primeiro caso de interdição por 30 dias

Estabelecimento já havia sido interditada por 48 horas em abril de 2011, após receber duas multas

estadão.com.br,

30 Março 2012 | 15h25

SÃO PAULO - A Cervejaria Polo North, na zona norte de São Paulo, foi interditada, na manhã desta sexta-feira, 30, por descumprir a lei Antifumo. O caso é o primeiro registro de interdição com duração de 30 dias, desde que a lei entrou em vigor, em agosto de 2009, segundo informou a Secretaria da Saúde.

O estabelecimento já havia sido interditado por 48 horas em abril de 2011, após receber duas multas, uma em setembro de 2009 e outra em janeiro de 2010. No início deste mês, a Vigilância Sanitária recebeu denúncias e enviou fiscais ao local que registraram o flagrante de pessoas fumando em área não permitida. De acordo com a pasta, a casa foi autuada. A cervejaria chegou a apresentar um recurso, que foi negado nesta terça-feira, 29.

O valor da multa por descumprimento da Lei Antifumo é a partir de R$ 922, dobrando em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e, na quarta, o fechamento é por 30 dias.

Desde que entrou em vigor, a Lei Antifumo registra 1,7 mil multas em todo o Estado de São Paulo.

Outros casos. Além da Polo North, um bar em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, chegou a ser fechado por dois dias em novembro de 2009.

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