Lei antiálcool rende 164 multas em 15 dias em São Paulo

Na capital, 109 estabelecimentos foram autuados por vender bebida a menores de idade

Adriana Ferraz, O Estado de S.Paulo

07 Dezembro 2011 | 23h33

SÃO PAULO - Nos 15 primeiros dias da nova lei estadual antiálcool, 164 estabelecimentos comerciais foram multados em São Paulo por vender, facilitar ou permitir o consumo de bebida alcoólica por menores de 18 anos.

Há pouco mais de dois anos, quando a lei antifumo entrou em vigor, o mesmo período de fiscalização rendeu 71 autuações - menos da metade. Para a Vigilância Sanitária Estadual, a comparação mostra que coibir o álcool entre crianças e adolescentes é mais difícil do que proibir o fumo entre adultos.

A capital recebeu 109 multas. Na lista há supermercados, lojas de conveniência, casas noturnas, bares, lanchonetes e até um salão de bilhar. Na divisão por bairros, Santo Amaro é o primeiro do ranking de irregularidades, com 15 autuações, seguido por Itaim-Bibi, com 13, e Moema, com 11.

A zona sul da cidade concentrou 47% das punições, com 52 multas. No lado oposto, a zona norte só registrou 7, o mesmo número verificado nas cidades de Campinas e Ribeirão Preto.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, foram feitas 16.700 fiscalizações em comércios paulistas entre 19 de novembro e 3 de dezembro. Na maioria dos casos, as punições foram aplicadas porque os fiscais constataram que havia facilidades na compra da bebida.

Apesar de toda a divulgação, alguns pontos comerciais ainda expõem bebidas alcoólicas ao lado de suco, água ou refrigerante. Segundo a pasta, a falha foi observada, por exemplo, no Pão de Açúcar da Rua Apinagés, no Sumaré, zona oeste, e no Carrefour do Limão, na Marginal do Tietê, zona norte.

Para aumentar a adesão à lei, os fiscais trabalham sem uniformes nem qualquer tipo de identificação. "A ideia é que assim eles consigam presenciar as situações irregulares sem chamar a atenção", diz a diretora da Vigilância Sanitária Estadual, a médica Maria Cristina Megid. Apesar de o número de multas ser pequeno frente ao total de fiscalizações, ela afirma que o balanço é positivo.

Segundo o governador Geraldo Alckmin (PSDB), o balanço é positivo, mas deve melhorar com novas ações, como a Operação Verão. "Vamos estar muito presentes no litoral de São Paulo", afirmou.

O governo também aposto nas denúncias. A secretaria já recebeu 214 denúncias, das quais 92 foram na capital. A multa mínima para os infratores é de R$ 1.745, mas pode chegar a R$ 87.200, dependendo do tipo de infração e do faturamento do local. / COLABOROU FELIPE TAU

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