Lei Antiálcool: mercados param de pedir o RG de todos

Governador criticou estabelecimentos que exigiam identidade até de idosos na compra de bebidas alcoólicas

BRUNO RIBEIRO, O Estado de S.Paulo

24 de agosto de 2012 | 03h04

Os supermercados do Estado de São Paulo pararam de exigir documento de identidade para todos os clientes que compram bebida alcoólica. A medida, confirmada ontem, foi adotada depois de um "puxão de orelha" do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que questionou a exigência em entrevista coletiva na última sexta-feira.

Conforme o Estado publicou há duas semanas, até idosos eram obrigados a apresentar RG antes de comprar bebida. Alguns se sentiam constrangidos por que dados do documento, como a data de nascimento, estavam sendo anotados pelas redes varejistas.

A Associação Paulista de Supermercados (Apas) disse, na ocasião, que a exigência era uma forma de adequar as lojas à Lei Antiálcool, que entrou em vigor em outubro passado e aumentou as punições para quem vende bebida para menores de 18 anos. O argumento - rebatido pelo governador - foi que a lei obrigava os estabelecimentos a apresentar provas de que estavam exigindo os documentos caso fossem alvo de fiscalização.

Alckmin, no entanto, disse que a lei não dizia que os mercados deveriam exigir nem anotar dados de todos os clientes. "A razoabilidade é que, na dúvida, peça o RG para quem parece ter menos de 25 anos", disse.

A Apas confirmou ontem que, ainda na sexta-feira, recomendou que os mercados deixassem de anotar os dados e que a nova prática já foi adotada.

Os supermercados haviam programado o sistema de seus caixas para travar quando uma bebida alcoólica fosse registrada. As operadoras, então, eram obrigadas a pedir o documento do consumidor, para digitar a data de nascimento informada no RG. Só com a anotação da data é que o caixa era liberado. Para o governo, no entanto, o sistema eletrônico nos caixas é uma facilidade que ajuda no cumprimento da lei.

Multas. Apesar da confusão com os RGs, o governo do Estado afirma que 99,5% dos estabelecimentos de São Paulo estão cumprindo a nova lei.

Das 203 mil inspeções feitas entre novembro e o mês passado por agentes da Vigilância Sanitária, Secretaria de Estado da Saúde e outros órgãos, apenas 1.003 locais foram multados.

Quem mais desrespeitou as regras foram bares, restaurantes, lanchonetes e padarias (57% das multas). Mas os supermercados ficaram em segundo lugar, com 18% das multas.

Entre os motivos da multa, segundo o balanço divulgado pelo governo, a venda de bebidas para crianças e adolescentes respondeu por 15% do total.

A lei faz outras exigências, como exibir as bebidas alcoólicas para clientes em gôndolas diferentes das de outras bebidas. Foram falhas nesse quesito a principal causa das multas: mais de 630 autuações.

Por ter a maior concentração de estabelecimentos, a capital foi a cidade com mais multas, 345. Em seguida, vieram as cidades da Baixada Santista, com 179 autuações.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.