Lei Antiálcool: mercados param de pedir o RG de todos

Governador criticou estabelecimentos que exigiam identidade até de idosos na compra de bebidas alcoólicas

BRUNO RIBEIRO, O Estado de S.Paulo

24 Agosto 2012 | 03h04

Os supermercados do Estado de São Paulo pararam de exigir documento de identidade para todos os clientes que compram bebida alcoólica. A medida, confirmada ontem, foi adotada depois de um "puxão de orelha" do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que questionou a exigência em entrevista coletiva na última sexta-feira.

Conforme o Estado publicou há duas semanas, até idosos eram obrigados a apresentar RG antes de comprar bebida. Alguns se sentiam constrangidos por que dados do documento, como a data de nascimento, estavam sendo anotados pelas redes varejistas.

A Associação Paulista de Supermercados (Apas) disse, na ocasião, que a exigência era uma forma de adequar as lojas à Lei Antiálcool, que entrou em vigor em outubro passado e aumentou as punições para quem vende bebida para menores de 18 anos. O argumento - rebatido pelo governador - foi que a lei obrigava os estabelecimentos a apresentar provas de que estavam exigindo os documentos caso fossem alvo de fiscalização.

Alckmin, no entanto, disse que a lei não dizia que os mercados deveriam exigir nem anotar dados de todos os clientes. "A razoabilidade é que, na dúvida, peça o RG para quem parece ter menos de 25 anos", disse.

A Apas confirmou ontem que, ainda na sexta-feira, recomendou que os mercados deixassem de anotar os dados e que a nova prática já foi adotada.

Os supermercados haviam programado o sistema de seus caixas para travar quando uma bebida alcoólica fosse registrada. As operadoras, então, eram obrigadas a pedir o documento do consumidor, para digitar a data de nascimento informada no RG. Só com a anotação da data é que o caixa era liberado. Para o governo, no entanto, o sistema eletrônico nos caixas é uma facilidade que ajuda no cumprimento da lei.

Multas. Apesar da confusão com os RGs, o governo do Estado afirma que 99,5% dos estabelecimentos de São Paulo estão cumprindo a nova lei.

Das 203 mil inspeções feitas entre novembro e o mês passado por agentes da Vigilância Sanitária, Secretaria de Estado da Saúde e outros órgãos, apenas 1.003 locais foram multados.

Quem mais desrespeitou as regras foram bares, restaurantes, lanchonetes e padarias (57% das multas). Mas os supermercados ficaram em segundo lugar, com 18% das multas.

Entre os motivos da multa, segundo o balanço divulgado pelo governo, a venda de bebidas para crianças e adolescentes respondeu por 15% do total.

A lei faz outras exigências, como exibir as bebidas alcoólicas para clientes em gôndolas diferentes das de outras bebidas. Foram falhas nesse quesito a principal causa das multas: mais de 630 autuações.

Por ter a maior concentração de estabelecimentos, a capital foi a cidade com mais multas, 345. Em seguida, vieram as cidades da Baixada Santista, com 179 autuações.

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