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Lei antiálcool entra em vigor na madrugada deste sábado em SP

População poderá denunciar locais que estiverem infringindo a lei pelo número do Disque-Denúncia

estadão.com.br,

18 Novembro 2011 | 14h54

SÃO PAULO - A partir das 0h deste sábado, 19, estará proibido o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos em estabelecimentos comerciais do Estado de São Paulo. A venda de bebidas alcoólicas para menores já é proibida por lei - a diferença é que, antes, o consumo não era regulamentado.

Até então, se um adulto comprasse uma bebida para um adolescente, ninguém poderia ser multado. Agora, a punição prevê multas de até R$ 87 mil e interdição do local.

De acordo com Giovanni Guido Cerri, secretário de Estado da Saúde, as blitze que podem render multas começam já neste sábado. Durante um mês, a secretaria fez blitze educacionais e campanhas para conscientizar à população e os estabelecimentos sobre a legislação.

Segundo ele, foi dado treinamento aos fiscais, com palestra de médico e psiquiatra Ronaldo Laranjeira, professor de psiquiatria e coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal Paulista (Unifesp), para conscientizá-los das consequências do consumo de álcool por menores. "Também demos subsídios técnicos para explicar como serão as autuações", acrescentou Cerri.

O secretário da Saúde também diz que a lei terá impacto na redução de acidentes de trânsito. "Cerca de 50% dos acidentes de trânsito com vítimas são relacionados ao álcool. O motorista pode ser maior de idade, mas ele começou a beber mais jovem. Se reduzirmos o consumo de álcool na adolescência, com certeza vamos reduzir os acidentes."

A população poderá denunciar locais que estiverem infringindo a lei pelo número do Disque-Denúncia, 0800 771 3541. Também será possível preencher um formulário no site (http://www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br).

Atualizado às 17h22

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