TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO
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Lavar calçada pode resultar em multa de R$ 250 em SP

Prefeitura regulamentou lei aprovada em 2015; legislação prevê exceções em casos de deslizamento de terra

Luiz Fernando Toledo, O Estado de S.Paulo

29 Julho 2018 | 14h16

SÃO PAULO -  Lavar calçada com água potável em São Paulo poderá render multa de R$ 250 a partir deste sábado, 29. A Prefeitura da capital publicou decreto no Diário Oficial que regulamenta uma lei aprovada em 2015, na gestão do prefeito Fernando Haddad (PT).

"A limpeza de calçada deverá ser feita por varrição, aspiração ou outros recursos que prescindam de lavagem, exceto quando essa seja realizada com água de reúso, de poço ou de aproveitamento de água de chuva, desde que comprovada a origem da água utilizada", diz o texto.  A legislação abre exceções para casos de alagamento, deslizamento de terra e derramamento de líquidos gordurosos, pastosos, oleosos e semelhantes, provocados por terceiros, ou ainda se a concessionária não fizer a limpeza de calçada após a realização de feiras.

Na primeira infração, a Prefeitura aplicará apenas uma advertência e, na segunda, a multa, que pode ser dobrada em caso de reincidência. O valor da multa será atualizado anualmente de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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