Tribunal de Justiça Militar
Tribunal de Justiça Militar

‘Lava Jato da PM’ apura uso de senha da Segurança em fraudes de R$ 200 mi

Segundo depoimento de corregedor, ordens de pagamento só podiam ter sido feitas com usuário e código de órgão da secretaria

Marcelo Godoy e Marco Antonio Carvalho, O Estado de S.Paulo

06 Outubro 2017 | 03h00

SÃO PAULO - Investigação da Corregedoria da Polícia Militar apura o suposto envolvimento de um órgão da Secretaria da Segurança Pública – o Grupo de Planejamento Setorial (GPS) – no desvio de R$ 200 milhões (valores atualizados) por meio de contratos fraudulentos ligados ao Comando-Geral da PM. Segundo a Corregedoria, o usuário de uma senha desse órgão teria sido o responsável por expedir ordens de pagamentos minutos depois do fechamento de licitações realizadas entre 2005 e 2012. Ao todo, 16 policiais já foram indiciados no caso e 523 empresas são suspeitas de participar das fraudes.

Quem comandava o GPS em parte desse período era o coronel João Claudio Valério. O nome de Valério ocupa o primeiro lugar de uma lista de mais 18 coronéis feita pelo principal acusado no caso – o tenente-coronel José Afonso Adriano Filho – em uma carta enviada à Justiça. No documento, Adriano tenta vincular os oficiais às irregularidades. Preso desde 9 março na Operação Imperador – a chamada Lava Jato da PM –, Adriano busca fechar um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). Ele seria ouvido na terça-feira, mas passou mal, e o depoimento foi adiado.

+++ Corregedoria da polícia é acusada de cobrar ‘mensalão’ de corruptos

A PGJ informou ao procurador Pedro Falabella, da Justiça Militar, que está analisando as acusações feitas por Adriano contra dois coronéis: o deputado estadual Álvaro Camilo (PSD) e o coronel Orlando Geraldi. Segundo na lista de Adriano, Camilo comandou a PM de 2009 a 2012, na gestão de Antonio Ferreira Pinto na Secretaria de Segurança Pública (SSP); Geraldi, na 12.ª posição do documento, é hoje juiz-corregedor do Tribunal de Justiça Militar (TJM).

O ex-titular da SSP Ferreira Pinto disse ao Estado que “demitiu Valério” assim que assumiu o cargo, em 2009. “Ele era homem de confiança do Saulo (Saulo de Castro Abreu Filho, secretário da Segurança de 2002 a 2006 e atual secretário de Governo do Estado) e depois acumulou a chefia do GPS com a de gabinete na gestão do Ronaldo Marzagão.” Em 2011, Valério se tornou diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) quando Saulo assumiu a Secretaria de Transportes. Procurados, Camilo e Saulo não se manifestaram. Valério não foi localizado.

+++ PM agride motorista de ônibus e atira para o alto em briga de trânsito

 

Capitão

A revelação de que o GPS seria responsável pelos pagamentos foi feita no depoimento do capitão Anderson Barbosa Casado, da Corregedoria da PM, tomado pela 4.ª Auditoria Militar em sigilo, em 19 de maio. É Casado que conta ao Conselho de Sentença, composto por um juiz auditor e quatro coronéis, os detalhes da investigação e o funcionamento do suposto esquema de desvio de recursos e fraude de licitações.

Segundo ele, o inquérito-mãe foi aberto em 2015 por ordem do então corregedor Levy Felix. A suspeita era de fraudes no Departamento de Suporte Administrativo (DSA) do Comando-Geral. O departamento – que é uma Unidade Gestora Executora (UGE), ou seja, não poderia firmar esse tipo de contratos – teria fechado cerca de 6,2 mil deles entre 2005 e 2012 para obras em quartéis em todo o Estado. Ao todo, segundo o capitão, 523 empresas são investigadas – a maioria delas seria laranja, usada pelos militares envolvidos no esquema. “Nós encontramos muitas empresas de fachada.”

Casado contou que a primeira providência da Corregedoria foi auditar todos os 6,2 mil contratos. Esse trabalho constatou irregularidades em 5 mil deles. Foram feitos laudos para cada empresa e abertas ações com base no inquérito mãe para cada uma delas – já há 22 abertos, dois dos quais viram processos judiciais.

“Em menos de um dia, os acusados abriam certame licitatório com nota de empenho e uma programação de desembolso. E o pior: isso não está na alçada da UGE do DSA. A ordem bancária, pelo que apuramos, não é ato de nenhuma unidade gestora da PM. Ela é feita por um órgão chamado GPS, da SSP. E alguém, que eu não sei quem, tem usuário e senha para efetuar ordem bancária. Não sei qual é a praxe lá (GPS)... E essa ordem bancária acontecia minutos depois. Mas, por força de decreto, ela teria de acontecer 30 dias depois do desembolso”, afirmou aos juízes. “Foi um verdadeiro saque ao Estado.”

+++ Impune, Massacre do Carandiru completa 25 anos

Em nota, o Ministério Público Estadual confirmou que Adriano manifestou interesse em fazer um acordo de delação premiada. “No momento, as informações estão sob análise em fase preliminar. Não cabendo ao Ministério Público tecer qualquer tipo de consideração sobre as tratativas.” Procurado, o TJM informou que não há acusação contra o juiz. “O Tribunal de Justiça Militar aguarda o trabalho do Ministério Público a quem compete a investigação.”

+++ Polícia descobre túnel de ladrões que levaria a cofre do Banco do Brasil

SSP diz não tolerar desvios; Camilo refuta acusações

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) disse, em nota, que o coronel Valério atuou no Grupo de Planejamento Setorial (GPS) entre os anos de 2001 e 2006, quando se aposentou. Também exerceu a função de chefe de gabinete de abril de 2006 a abril de 2009. A reportagem havia questionado a SSP se a Corregedoria investiga algum membro da própria pasta por ligação com o caso, mas teve a resposta de que a apuração está em sigilo. 

“A SSP reitera que não compactua com qualquer desvio de conduta. Todas as denúncias contra policiais, civis ou militares, são rigorosamente investigadas pelas respectivas Corregedorias”, afirmou, em nota.

O Palácio dos Bandeirantes disse que não houve registro de nenhuma informação que desabonasse o coronel Valério na gestão de Saulo de Castro Abreu Filho na SSP; ele hoje é secretário de Governo.

O Comando da Polícia Militar informou que todas as acusações feitas pelo coronel Adriano serão analisadas. A corporação aguarda o fechamento do acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual (MPE) para decidir se abrirá inquéritos contra os oficiais apontados por Adriano ou um novo processo contra o acusado – mas, desta vez, por denunciação caluniosa. 

A carta de Adriano acusando os 18 coronéis foi anexada aos 22 inquéritos que apuram as fraudes na PM.

Vingança. O coronel Camilo refutou envolvimento no suposto esquema. Em nota, atribuiu a citação ao seu nome a uma “vingança” do tenente-coronel.

“No caso que apura as irregularidades do ex-PM Adriano, esclareço que a alegação sobre minha pessoa é completamente infundada, provavelmente motivada por vingança, tendo em vista que eu, como comandante-geral, tomei conhecimento da denúncia e determinei imediatamente apuração, o afastei de suas atribuições e o transferi de unidade”, disse. “Esta minha atitude culminou na perda de posto, patente e salário do ex-PM. Vale ressaltar que o ex-PM tenta agora criar ilações para obter vantagens no processo em curso”, acrescentou o hoje deputado estadual. 

Sob suspeita

Atuação da Construworld

Data de 2005 o começo da relação dos sócios da empresa Construworld com o tenente-coronel José Afonso Adriano Filho. Naquele ano, ele comprou por R$ 5 mil a empresa, cujos serviços prestados para a Polícia Militar saltaram de R$ 73 mil em 2005 para R$ 2,6 milhões em 2011. Um dos sócios originais recebia R$ 3,5 mil mensais. 

Pintura relâmpago

Um dos casos citados pela Corregedoria se refere a um serviço de pintura no Quartel do Comando-Geral. Em 31 de março de 2009, às 12h50, foi emitida nota de empenho do serviço. Às 13h45, a Construworld emitiu, então, a nota fiscal. Às 16h51 saiu a nota de liquidação e às 16h55, a programação de desembolso de R$ 7,4 mil. O serviço nunca foi feito.

A casa do coronel

Os investigadores detectaram substancial elevação patrimonial do tenente-coronel Adriano supostamente decorrente do lucro com o esquema ilegal. No dia 9 de março, quando policiais da Corregedoria foram efetuar a sua prisão, se deslocaram até o condomínio Terras de São José, em Itu, de alto padrão - a sua casa foi avaliada em R$ 12 milhões.

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.