SÃO PAULO - Um laudo de sete páginas, feito pela Prefeitura de São Paulo ainda em janeiro do ano passado, atesta que o Edifício Wilton Paes de Almeida, que desabou na terça-feira, 1º, após pegar fogo, “não reunia condições mínimas de segurança contra incêndio”, por causa das instalações elétricas precárias.
O documento serviu de base para que o Ministério Público Federal enviasse, ainda no ano passado, uma recomendação à Superintendência do Patrimônio Público da União (SPU/SP) para que fosse feita uma “reforma estrutural emergencial” no prédio do Largo do Paiçandu, que acabou não sendo realizada.
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A recomendação pedia, entre outros pontos, que se instalassem dispositivos como extintores. O inquérito da Procuradoria da República afirma que, ao receber a recomendação das obras de emergência, o superintendente da SPU, Robson Tuma, respondeu que havia iniciado uma negociação para o repasse do imóvel à Prefeitura. Segundo a Procuradoria, a superintendência “informou ainda que a reforma e demais medidas recomendadas pelo MPF seriam comunicadas ao ente municipal”, que também poderia fazer a desocupação da área.
Tuma não foi localizado nesta quarta para comentar o caso. O MPF abriu dois inquéritos, um de improbidade administrativa para apurar responsabilidades pela tragédia, e outro para acompanhar realocação e possível indenização das vítimas.
Ao confirmar que a Prefeitura já sabia das condições precárias do imóvel, o prefeito Bruno Covas (PSDB) afirmou nesta quarta que “o laudo fala por si”. Para ele, a Prefeitura vinha fazendo o que lhe cabia na situação. “Se a Prefeitura não quisesse participar do problema, não teria procurado o governo federal. Não se furtou de resolver o problema”, afirmou, ao comentar que a Secretaria da Habitação havia feito seis reuniões, já neste ano, após o convênio com a SPU, com os moradores do prédio que ruiu.
Análise. Na vistoria de janeiro do ano passado, os técnicos da Prefeitura apontaram que a parte elétrica do prédio tinha “uma série de inadequações”. O documento traz anexa uma foto em que é possível ver disjuntores instalados em uma placa de madeira, com vários fios expostos. Abaixo, escrito a mão, “está expressamente proibido mexer nos disjuntores”. Há outras cinco imagens exibindo fios elétricos expostos.
Os técnicos anotaram também o fato de não terem encontrado nenhum extintor de incêndio nos dez andares visitados. “O sistema de hidrantes encontra-se inoperante, não havendo mangueiras e acessórios necessários ao funcionamento.” As falta de condição de se escapar de um eventual incêndio também foram descritas no relatório, que citou a falta de luzes de emergência, de alarmes e também de corrimão nas escadarias.
Vistorias. A partir de segunda-feira, a Prefeitura começará a vistoriar cerca de 70 prédios ocupados por movimentos de moradia, “a maioria na região central”, segundo Bruno Covas. A ideia é negociar, com os movimentos, a entrada dos técnicos da Defesa Civil e da Secretaria Municipal da Habitação. Constatada a necessidade de intervenções, os técnicos poderão propor mudanças aos próprios moradores.
Mas o Secretário Municipal da Segurança Urbana, José Roberto Rodrigues, afirmou que, dependendo do quão críticas forem as condições dos edifícios, a Prefeitura poderá buscar formas judiciais de garantir a interdição dos edifícios.
