Nilton Fukuda/AE-15/8/2011
Nilton Fukuda/AE-15/8/2011

Kassab terá de justificar aumento

Justiça dá 72 horas para o prefeito e a vice, Alda Marco Antônio, manifestarem-se sobre o reajuste salarial que receberam neste ano

Bruno Paes Manso, O Estado de S.Paulo

24 de agosto de 2011 | 00h00

A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4.ª Vara da Fazenda Pública, deu 72 horas para o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (sem partido), e a vice-prefeita e secretária municipal de Assistência Social, Alda Marco Antônio, manifestarem-se sobre a legalidade do ato que determinou aumento salarial de ambos em janeiro deste ano.

A decisão da Justiça foi provocada por ação civil pública ajuizada na sexta-feira pelo Ministério Público Estadual pedindo suspensão do pagamento do reajuste salarial dos dois. Desde fevereiro, Kassab passou a ganhar R$ 20 mil mensais, 51% mais do que os R$ 13,2 mil que recebia. O salário da vice-prefeita aumentou 117%, passando de R$ 10 mil para R$ 21,7 mil.

A Prefeitura afirmou ontem que ainda não havia sido notificada pela Justiça e, por isso, não se manifestaria.

Na ação, o promotor do Patrimônio Público e Social Marcelo Duarte Daneluzzi contesta os meios usados pela Prefeitura para determinar o aumento, baseado em um decreto legislativo de 1992. O decreto fixava o salário do prefeito em 75% da remuneração dos deputados estaduais paulistas. O promotor afirma na ação que "a vinculação dos subsídios atenta contra o princípio constitucional da autonomia e da competência municipal".

Daneluzzi pede ainda que a decisão da Prefeitura seja anulada e, no fim do processo, prefeito e vice-prefeita devolvam a diferença paga a eles neste ano. Caso percam o processo, o valor a ser devolvido pelo prefeito e pela vice-prefeita é de R$ 203,5 mil.

Em julho, o prefeito Kassab afirmou ter doado R$ 28 mil do aumento salarial que passou a receber ao Hospital A. C. Camargo. O prefeito prometeu fazer as doações nos meses seguintes. A vice-prefeita Alda Marco Antônio, segundo o Estado apurou, recebe o salário integralmente.

Câmara. No dia 30 de junho, a Câmara Municipal aprovou um novo aumento para o salário de Kassab. Com a decisão, a partir do ano que vem o prefeito passa a ganhar R$ 24 mil. Nessa votação também foi definido reajuste de 250% no salário dos 27 secretários municipais, que passaram a receber R$ 19.294,10. O impacto estimado nas contas públicas é de R$ 4,8 milhões.

Esse reajuste, no entanto, não faz parte da ação movida pelo MP. Segundo escreveu o promotor, "somente lei de iniciativa da Câmara pode fixar subsídios dos agentes públicos do Poder Executivo, e não outra espécie legislativa, como decreto legislativo da Câmara".

No início do ano, a Promotoria já havia questionado um aumento de 62% que os vereadores haviam dado aos próprios salários, com base em uma resolução da Mesa Diretora da Câmara que também atrelava esses vencimentos aos dos deputados estaduais. A alegação era de que a Constituição Estadual proíbe vinculação automática de salários de servidores públicos. O MP pediu à Justiça para declarar a resolução inconstitucional. Vereadores suspenderam o aumento aguardando decisão judicial sobre o caso.

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