O prefeito Gilberto Kassab (PSD) tem dez dias para enviar ao Ministério Público Estadual justificativas para a contração, nos últimos seis anos, de R$ 350,2 milhões em empresas de consultorias para diferentes áreas da Prefeitura de São Paulo, da Saúde e do Transporte às ações de urbanismo e combate às enchentes. A pouco mais de 11 meses de deixar o governo, o prefeito gastou R$ 112 milhões só nos últimos 15 meses em projetos que podem nem sair do papel ou serem modificados após o fim de seu mandato.
O promotor César Dario Mariano da Silva, da 6ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, abriu inquérito civil para investigar os contratos de empresas de consultoria e exigiu que o prefeito apresente em dez dias informações sobre “a necessidade de suas realizações diante da existência de funcionários qualificados”.
A explicação é necessária mesmo nos casos nos quais houve licitação para a contratação. Os gastos com consultorias explodiram entre 2010 e 2011. Somente para a consultoria em três operações urbanas que ainda podem ser modificadas pela Câmara Municipal o prefeito vai gastar R$ 32 milhões.
O escritório de arquitetura americano Aecom, que já recebeu R$ 12 milhões para fazer o estudo sobre o Nova Luz (projeto de revitalização da cracolândia), agora vai ganhar mais R$ 10 milhões para conceber o estudo da Operação Urbana Lapa-Brás. Só que esse projeto pode ser alterado quando passar por votação na Câmara, o que vai exigir um novo licenciamento ambiental antes do início da obra.
O MP também quer saber a justificativa para o pagamento de R$ 9,5 milhões à Fipe (fundação ligada à USP) para consultoria na Parceria Público Privada (PPP) que prevê a construção de 16 novas unidades médicas na periferia, entre elas três hospitais. Mais de um ano após ser apresentado pelo governo como salvação para a promessa de construir hospitais nos bairros Brasilândia, Vila Matilde e Parelheiros que Kassab fez na campanha de 2008, o projeto ainda não saiu do papel e passa atualmente por modificações.
Também chama a atenção do MP os contratos com fundações ligadas a universidades feitos sem licitação. No último sábado, sem licitação, a Secretaria Municipal de Saúde contratou o Instituto de Desenvolvimento Gerencial, por R$ 278,6 mil, para, durante três meses, fazer “prestação de serviços de consultoria técnica especializada em gestão de serviços e sistemas, objetivando a melhoria da saúde financeira da pasta.”
No mesmo dia, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano contratou, também sem licitação e por R$ 3,5 milhões, a Fundação de Apoio à USP, que vai prestar consultoria na elaboração dos estudos do projeto SP 2040.
No papel. Alguns estudos milionários feitos na gestão atual não possuem previsão de sair do papel, como a construção de um túnel entre as avenidas do Estado, Mercúrio e Cruzeiro do Sul. O projeto foi feito pelo escritório Maubertec, por 10,1 milhões, e não tem previsão de ser licitado este ano. Assim como o estudo que prevê um anel viário no entorno da Represa do Guarapiranga, cujo custo foi de R$ 2,6 milhões. Recorde.
O recorde de gasto com um estudo já registrado história da Prefeitura também foi feito pelo atual governo para um projeto cujas obras podem não ser iniciadas até o final do ano. O projeto de construção de um túnel de 2,7 quilômetros que deverá ligar a Avenida Jornalista Roberto Marinho, na zona sul, até a Rodovia dos Imigrantes, e de uma avenida-parque, que vai ficar sobre o mesmo túnel, custou R$ 59 milhões. A obra estã estimada em R$ 3 bilhões.
Para iniciar as obras, porém, a Prefeitura precisa remover cerca de 10 mil famílias que moram em 16 favelas na região do Brooklin. Defesa. O governo atual argumenta que existem projetos elaborados para longo prazo e que poderão ser usados em gestões futuras. A Prefeitura diz ainda que os estudos também facilitam a captação de recursos do governo estadual e da União nos projetos de habitação – as verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo, só podem ser liberadas mediante a apresentação de um estudo para a obra. O governo acrescenta que vai prestar as informações solicitadas pelo MP.
