Evelson de Freitas/Estadão
Evelson de Freitas/Estadão

Kassab se torna réu em ação de improbidade administrativa

Ex-prefeito de SP é alvo de ação que investiga suposta omissão em esquema de pagamento de propina na Feirinha da Madrugada

Felipe Resk, O Estado de S. Paulo

18 de agosto de 2015 | 10h06

Atualizada às 21h11

SÃO PAULO - O ex-prefeito de São Paulo e atual ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), vai ser julgado por improbidade administrativa, por suposta omissão em um esquema de pagamento de propina na Feira da Madrugada, no Pari, centro. Outras quatro pessoas, incluindo dois ex-secretários, também são réus na ação do Ministério Público Estadual (MPE) aceita pelo Tribunal de Justiça.

Denúncias da promotoria acusam os administradores do centro de compras popular de terem armado um esquema de negociação ilegal de boxes. A irregularidade no local administrado pela Prefeitura teria sido cometida entre 2010 e 2012, durante a gestão de Kassab.

Segundo os promotores, o então prefeito devia ter agido para “impedir que a Feira da Madrugada se transformasse em ‘local sem lei’.” A Justiça havia rejeitado em 2014 a inclusão de Kassab e Marcos Cintra como réus na ação. Após recurso do MPE, no entanto, o desembargador Borelli Thomaz entendeu que eles “apenas observaram as práticas ilegais e nada fizeram para coibi-las de modo efetivo, inclusive mantendo João Roberto como administrador do local”.

Além de Kassab, foram incluídos na ação os ex-secretários Ronaldo Souza Camargo, de Coordenação das Subprefeituras, e Marcos Cintra, do Desenvolvimento Econômico e do Trabalho. Para a acusação, eles também deveriam ter coibido as irregularidades. O ex-gestor da feira, João Roberto da Fonseca, e seu suposto “testa de ferro”, o presidente da Comissão dos Comerciantes da Feira da Madrugada Pátio do Pari (Confemapp) Manoel Sabino Neto seriam os responsáveis por negociar ilegalmente os boxes.

Na visão da promotoria, os agentes municipais também teriam violado “princípios da legalidade da moralidade administrativa”. “O local foi mantido e custeado com dinheiro público sem nenhuma contrapartida pelos comerciantes, com evidente dano ao erário municipal.”

Em nota, a assessoria do ministro Gilberto Kassab afirma que vai recorrer. Segundo o texto, a gestão Kassab realizou dois recadastramentos dos comerciantes da feira, identificou cerca de 3 mil boxes irregulares e demoliu as construção indevidas. “Esses fatos mostram claramente que foram colocadas em prática medidas necessárias para a regularização e o combate às ilegalidades existentes ou denunciadas, com total transparência, publicidade e o acompanhamento direto da imprensa.”

Os advogados do ex-secretário Marcos Cintra negam as acusações. “Ele não praticou nenhuma das condutas apontadas pelo MP, como reconheceu a juíza de primeira instância, pois não possui a competência administrativa em relação à Feira da Madrugada. Sua única conduta, absolutamente lícita, foi desenvolver um projeto para a região sem qualquer custo para o erário público”, dizem em nota.

Denúncia. Sabino Neto, conhecido como “xerife da feira”, é acusado de negociar com os lojistas e os levar até a sala de Fonseca, onde as vendas era fechadas. As apurações também apontam que a “máfia chinesa” pagava laranjas para obter vários boxes e a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) cobrava para dar segurança aos ambulantes.

Uma testemunha relatou que Sabino Neto exigiria R$ 250 por semana dos permissionários e repassava o dinheiro para um membro do PCC. Comerciantes que não pagassem o valor eram ameaçados, agredidos e expulsos.

Marcos Teixeira Passos, advogado de Sabino Neto, afirma que seu cliente é inocente. “A Prefeitura responde pelo espaço (da feira). Então a responsabilidade, segundo meu entendimento, é objetiva. Se tem algo a apurar, e não estou dizendo que há irregularidades, a responsabilidade é da Prefeitura.” O Estado procurou Camargo e Fonseca, mas não os encontrou. 

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