Kassab regulariza propriedades invadidas em São Paulo

Cerca de 23 mil famílias serão beneficiadas ao longo das 108 regiões abrangidas, inicialmente, pela legislação

Paulo R. Zulino, do estadao.com.br,

17 de janeiro de 2008 | 10h21

Cerca de 23 mil famílias que moram em áreas públicas do município de São Paulo começarão, em breve, a receber títulos de concessão de uso especial ou de concessão de direito real de uso para fins de moradia, outorgados pela Prefeitura de São Paulo. O prefeito Gilberto Kassab promulgou a Lei nº 14.665, que desafeta áreas públicas municipais ocupadas por pessoas de baixa renda. A medida faz parte do Programa de Regularização Urbanística e Fundiária, da Secretaria Municipal de Habitação.  De início, a nova Lei desafetou 108 locais públicos da cidade, cuja extensão atinge cerca de 1,1 milhão de metros quadrados. Desses, 45 estão na zona norte, 31 na sul, 12 na sudeste, 17 na leste e três no centro da Cidade. São favelas de tamanhos variados, sendo que a menor tem apenas oito domicílios e a maior 1,5 mil moradias.  Nas 108 áreas abrangidas inicialmente pela legislação moram cerca de 23 mil famílias que habitam esses endereços há 20 anos, em média. Ao longos desse período, os moradore não dispunham de nenhum tipo de segurança ou garantia. Agora, com os títulos de concessão de uso em mãos, poderão transferir os imóveis para herdeiros ou vendê-los, se assim o desejarem. Os títulos outorgados pela prefeitura paulistana podem ser registrados junto a cartórios de registro de imóveis.  A lei atende o que determinam o Estatuto das Cidades e a Medida Provisória 2.220, de 2001, que garantem direito à concessão de uso especial para fins de moradia a quem estiver de posse de área pública antes de junho de 1996. Além disso, as áreas ocupadas precisam ter condições urbanísticas adequadas, infra-estrutura e não podem estar em locais de risco. O ocupante também não pode residir em terreno com área ou fração ideal superior a 250 metros quadros, nem possuir outro imóvel urbano ou rural, a qualquer título.  Equipes da prefeitura trabalham na apuração para se cerificar que as famílias beneficiadas com tal determinação estejam, de fato, ocupando as áreas desde antes de 1996. A documentação que os responsáveis tentam providenciar constiste em levantamentos topográficos e descrições dos lotes individualmente. A previsão é de que as primeiras famílias beneficiadas recebam títulos de posse em algumas semanas.  A cidade de São Paulo tem 1.570 favelas, das quais cerca de 900 se situam em áreas públicas municipais. Todas as favelas juntas ocupam 29 quilômetros quadrados, o que representa menos de 2% do território do município, que totaliza 1,5 mil quilômetros quadrados.

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