Marcio Fernandes/AE-8/3/2010
Marcio Fernandes/AE-8/3/2010

Kassab recua e inspeção aumenta para R$ 61 no dia 5

Tarifa ''congelada'' havia sido publicada no ''Diário Oficial''; reajuste acima da inflação faz prefeito já acenar com revisão

Diego Zanchetta, O Estado de S.Paulo

31 Dezembro 2010 | 00h00

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) anunciou ontem que o novo valor da taxa cobrada para a realização da inspeção veicular será de R$ 61,98, a partir da próxima semana. A taxa atual é de R$ 56,44. O reajuste de 9,8% ficou acima da inflação anual medida em 2010 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,6% - usado no cálculo para os aumentos dos contratos e das taxas da Prefeitura de São Paulo.

A liberação do reajuste aconteceu cinco dias após o governo municipal informar que o valor da tarifa ficaria congelado. A manutenção do preço seria temporária, até a conclusão da análise do estudo de reequilíbrio financeiro do contrato, informou em nota no sábado a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. Uma portaria publicada no Diário Oficial da Cidade também previa o preço inalterado no início de 2011.

Em seguida à portaria, porém, a Controlar, empresa responsável pelo programa de inspeção na capital, protocolou, na segunda-feira, um recurso administrativo contra o congelamento do valor. Ontem, em almoço com jornalistas em um restaurante no térreo do Edifício Copan, Kassab informou que o aumento pleiteado pela empresa foi liberado em caráter temporário. O prefeito disse que o estudo da Controlar com os cálculos para o reajuste deverá ser recebido pelo governo nos próximos dias.

O estudo será analisado e pode até resultar num decréscimo no valor de R$ 61,98, segundo argumentou o prefeito. Nesse caso, os motoristas que pagarem o valor reajustado em 9,8% poderão ter o reembolso da diferença. A Controlar informou que vai entregar o estudo ao governo "na maior brevidade possível". "Os motoristas não serão lesados se a Prefeitura constatar que a taxa tem de ser menor (que R$ 61,98). O dinheiro a mais será devolvido", declarou Kassab.

O novo valor já vale para o agendamento da inspeção de 2011, com início previsto para o dia 5. Entre os meses de fevereiro e abril, os carros com placas de final 1 precisam passar pelos testes, que no próximo ano incluem a possibilidade de reprovação nas avaliações de ruídos dos veículos. Desde o dia 6 de dezembro, quando 177 radares passaram a multar em R$ 550 os carros flagrados sem ter passado pela inspeção, o aumento na procura pelo programa municipal foi de 30%.

O contrato da Prefeitura com a Controlar foi feito em 1996, na gestão do ex-prefeito e atual deputado federal Paulo Maluf (PP). Os serviços previstos no contrato só começaram a ser executados em 2008, no segundo ano de Kassab como prefeito. Em ação civil pública, o Ministério Público Estadual pede que o governo municipal faça nova licitação para o programa.

Os testes realizados pela Controlar também são questionados desde 2007 pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), que pediu "uma ampla revisão nos valores cobrados". Como os testes de ruídos não previam reprovação em 2008 e 2009, como constava no contrato, o preço deveria ser reduzido, diz o TCM.

Destinação. A Prefeitura anunciou no dia 22 que vai repassar R$ 520 mil por mês para o consórcio de transporte coletivo que está investindo em ônibus movidos a etanol - combustível menos poluente. Esse será o primeiro uso dos recursos das multas aplicadas pela falta de inspeção veicular, desde que começaram a ser utilizados radares para flagrar os infratores, no dia 6.

Os recursos para o subsídio sairão do Fundo Especial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O chamado Fundo Verde deve receber toda arrecadação com multas da inspeção veicular. No entanto, não havia recursos até agora para serem destinados.

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