Kassab reajusta antigas multas administrativas da cidade em 5% SP terá 'poupatempo' para comerciante

Multas administrativas como deixar o banheiro do bar sujo, desacatar agente municipal, exercer o ofício de engraxate sem licença e até atravessar boiadas por ruas do Município de São Paulo terão um aumento médio de cerca de 5% no início do próximo ano. A determinação foi imposta por meio de decreto do prefeito Gilberto Kassab (PSD), publicado no Diário Oficial da Cidade no sábado.

RODRIGO BURGARELLI, ADRIANA FERRAZ , DIEGO ZANCHETTA, RODRIGO BURGARELLI, ADRIANA FERRAZ , DIEGO ZANCHETTA, O Estado de S.Paulo

26 de dezembro de 2012 | 02h04

De acordo com a nova norma, que segue o costume de atualizar os valores das multas municipais no início de cada ano, os bares, cafés, restaurantes, mercados e postos de gasolina que não tiverem banheiros gratuitos para os clientes devem pagar multa de até R$ 73,25. Já os que tiverem banheiro em mau estado de asseio estão sujeitos a autuação de até R$ 29,20. Essas duas infrações estão previstas em leis aprovadas em 1957 e que ainda hoje estão em vigor.

Outra multa que teve seu valor reajustado foi a de excesso de lotação em salas de cinema, uma lei que data de 1953: pode chegar a R$ 151,89. A multa de 1955 que proíbe o trânsito de boiadas pelas ruas, avenidas, praças e estradas que atravessam a cidade também teve seu aumento: R$ 97,86. Também da década de 1950, a proibição para que se construa fossa sanitária ou se faça qualquer escavação nas vias e logradouros públicos sem autorização está agora sujeita a pena de R$ 4,16.

A multa mais pesada das atualizações fica para o feirante que desobedecer lei municipal de 1994 que determina as regras sanitárias para a venda em feiras livres de carnes, peixes e aves abatidas. O infrator poderá pagar entre R$ 2.745,50 e R$ 5.491,03, dependendo da gravidade da infração.

Já o cidadão que desacatar agente fiscal municipal quando do exercício de suas funções pode ter de pagar até R$ 139,69. E o engraxate que exercer seu ofício em zonas diferentes da que foi licenciado pode ser multado em R$ 8,14.

A gestão Fernando Haddad (PT) ainda não começou, mas os secretários escolhidos pelo petista já planejam as primeiras medidas práticas. Da lista de 26 secretarias municipais, uma delas ganhou dupla função. A partir de janeiro, as ações direcionadas ao microempreendedor serão desenvolvidas pelo futuro secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, vereador Eliseu Gabriel (PSB). Ao assumir, ele promete criar um "balcão único" para resolver as pendências burocráticas enfrentadas pelos pequenos e médios comerciantes.

A ideia é estabelecer um canal direto, com atendimento rápido, onde qualquer empreendedor possa resolver desde o atraso no pagamento de multas a pedidos de licença, independentemente do tipo de negócio. A inspiração está no modelo adotado pelo governo estadual na criação da rede Poupatempo. A política favoreceria cerca de 980 mil comerciantes em situação irregular na capital.

"São Paulo não é uma cidade amiga do empreendedor hoje, daquele pequeno empresário que gostaria de abrir uma pizzaria no Tatuapé, na zona leste, por exemplo. Esse comerciante nem abriu seu estabelecimento e já está levando multa", afirma o futuro secretário, eleito em outubro para um quarto mandato consecutivo na Câmara Municipal - seu suplente é Alessandro Guedes (PT), que estreia no Legislativo em 2013.

O futuro secretário critica o modelo de atendimento em vigor na gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD). "Centenas de pessoas desistem de abrir um negócio na capital por causa da burocracia, das multas. Aqui, é tudo muito difícil de conseguir. A Prefeitura tem de mudar esse quadro."

Outra dificuldade apontada por Eliseu diz respeito à obtenção de alvarás, cujas regras são consideradas rígidas. Para não prejudicar quem tenta se regularizar, o futuro secretário promete lutar pela ampliação do período de inscrição do chamado "alvará provisório", que expira em 13 de março. Aprovado pela Câmara Municipal em novembro do ano passado, ele dá quatro anos de prazo para o comerciante ficar em dia com a Prefeitura.

Professor de Física na USP, Eliseu é um dos poucos parlamentares que encamparam temas da classe média paulistana nos últimos anos. Ele esteve entre os líderes de movimentos que lutaram pelo tombamento da fachada do Cine Belas Artes e contra a venda de um terreno no Itaim-Bibi, na zona sul, conhecido como "quarteirão da cultura". Também lutou, sem sucesso, pela aprovação de um projeto de lei que estabeleceria a educação em tempo integral na rede municipal de ensino.

Agência. Agora secretário, ele promete modernizar a pasta com o objetivo de atrair mais investidores à cidade. Para isso, Eliseu também vai assumir o comando da Agência São Paulo de Desenvolvimento, promessa de campanha de Haddad.

Estima-se que São Paulo tenha hoje cerca de 600 mil empreendedores de pequeno e médio portes. Ao anunciar a escolha do vereador, o prefeito eleito ressaltou que a Prefeitura deve conceder apoio jurídico, de crédito e educação profissional para o cidadão que deseja desenvolver seu negócio.

1.São Paulo oferece hoje o alvará provisório, mas muitos comerciantes não conseguem obtê-lo porque nem sabem como resolver seus problemas. Como solucionar isso? Criando um lugar na Prefeitura para o comerciante resolver tudo o que precisa para obter a regularização de seu negócio.

2. O plano é criar um departamento dentro de sua secretaria? Sim, o que precisamos é de uma 'porta de entrada'. Hoje, o comerciante nem abriu seu estabelecimento e já é multado. E tem imposto para tudo. Isso afasta as pessoas de São Paulo. Precisamos mudar esse quadro na cidade.

3. O que o senhor acha do alvará provisório? Ele é importante, porque dá um tempo para o comerciante se regularizar. Aliás, precisamos pedir a ampliação do prazo para a adesão de pedidos da licença condicionada, que acaba no dia 13 de março. Devemos pedir essa autorização à Câmara Municipal logo no início do governo Haddad.

4. O senhor foi eleito vereador com 53.634 votos. Vai continuar defendendo a aprovação de algum projeto seu no parlamento? Quero seguir batalhando pela implementação da educação em período integral em toda a rede municipal de ensino.

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