Sérgio Neves/AE
Sérgio Neves/AE

Kassab quer cobrar ISS de quem tem sede fora de SP

Projeto amplia receita em R$ 400 mi/ano e atinge 36 setores da economia, incluindo bancos; mas há risco de contestação judicial

Adriana Ferraz, Diego Zanchetta, O Estado de S.Paulo

14 Setembro 2012 | 10h13

O prefeito Gilberto Kassab (PSD) quer alterar as regras do Imposto Sobre Serviços (ISS) para aumentar a arrecadação em cerca de R$ 400 milhões/ano. Projeto enviado à Câmara cria um mecanismo para complementar a taxa paga por empresas que prestam serviço na capital, mas têm sede em outras cidades. A mudança incidiria em 36 setores da economia, incluindo bancos e planos de saúde.

A nova estratégia da Prefeitura para evitar a fuga de impostos já é discutida pelos vereadores. A maioria é favorável à proposta e promete votá-la até o fim do ano. Na avaliação dos parlamentares, o projeto deve ter "sucesso jurídico", porque mantém o pagamento do imposto no município de origem e estabelece igualdade de condições para empresas que atuam em São Paulo.

Grandes empresas migraram para outros municípios da Grande São Paulo, como Barueri e Santana do Parnaíba, em busca de isenções fiscais. Na década de 1990, a capital cobrava alíquotas em torno de 5% - hoje, a média é de 2%, índice mínimo exigido pela Constituição.

Mas a cota aplicada em algumas cidades vizinhas é ainda menor do que a exigida por lei. A proposta visa a equilibrar os gastos com tributos, para não prejudicar a concorrência. Na prática, São Paulo passará a cobrar 2% também das empresas que mantêm sede fora. E promete devolver o valor pago na cidade de origem em até 60 dias, desde que receba pedido de restituição.

Se uma empresa, por exemplo, tem sede em Barueri e paga lá uma taxa de ISS de 0,5%, passará a pagar aqui mais 2%. E terá devolvido o excedente. Segundo Kassab, o objetivo é restabelecer o princípio da livre concorrência e evitar que empresas que prestam serviços em São Paulo obtenham vantagens de forma inconstitucional.

Segundo estimativa da Comissão de Finanças da Câmara, São Paulo perde R$ 400 milhões no mínimo por ano com o ISS sonegado por empresas com sede fora da capital. Na Justiça, a Prefeitura já tenta receber desde 1998 o ISS das agências bancárias instaladas na cidade - a dívida, com correção de juros, chegaria a R$ 30 bilhões - são R$ 48 bilhões em ISS que o governo municipal tem a receber de devedores.

Para o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, a intenção do projeto é boa, mas o meio é discutível. "Preservar a base arrecadatória mínima é importante, mas a complementação adotada, se realmente implementada, poder ser contestada na Justiça. As isenções fiscais ofertadas por municípios vizinhos incluem outros impostos, não apenas o ISS", explica.

Perdas. O texto também determina o recolhimento do imposto para estabelecimentos que prestam serviços na cidade de restauração, assessorias, consultorias de propaganda e publicidade, auditoria e escritórios de arquitetura.

A cobrança do imposto na fonte já foi tentada pelos dois antecessores de Kassab, José Serra (PSDB) e Marta Suplicy (PT). Em ambos os projetos, porém, a ideia era cobrar de forma integral a alíquota da empresa instalada na cidade vizinha, sem deixar nada para o município-sede. A diferença agora é que o montante pago na cidade vizinha será devolvido pela Prefeitura à prestadora de serviço.

"É uma vergonha os bancos sonegarem um imposto que é devido ao nosso Município. Essa cobrança tem de ser feita e o dinheiro revertido em melhorias para a população, nas áreas de Saúde e Educação", afirma o vereador de oposição Aurélio Miguel, líder do PR. Com apoio da oposição e da base aliada, o projeto deve ser incluído na pauta já nas próximas semanas.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.