Marcio Fernandes/AE
Marcio Fernandes/AE

Kassab propõe acordo ao MP para evitar ação

Prefeito sugere mudanças no contrato da inspeção veicular, mas inquérito é mantido

Marcelo Godoy e Renato Machado, O Estado de S.Paulo

07 Maio 2011 | 00h00

O prefeito Gilberto Kassab (PSD) depôs ontem em um inquérito instaurado para apurar irregularidades no contrato do Município com a Controlar - empresa responsável pela inspeção veicular. O prefeito ficou três horas na sede do Ministério Público Estadual, onde prestou esclarecimentos ao promotor Roberto Antônio de Almeida Costa. Esse foi o último depoimento no inquérito que pode colocá-lo como réu, caso o MPE decida entrar com ação de improbidade administrativa.

Kassab chegou à sede do MPE, no centro de São Paulo, às 14h45, acompanhado do secretário de Negócios Jurídicos, Cláudio Lembo. Para evitar ser visto, esperou todos saírem do carro, trocou de lado e desembarcou por onde Lembo estava, escondendo-se atrás de uma parede. Na saída, os portões foram fechados para que ele entrasse no carro sem ser fotografado. Ao ver a reportagem do Estado, abaixou-se no banco de trás do carro.

O prefeito foi chamado pela Promotoria para explicar por que resgatou o polêmico contrato com a Controlar - que estaria repleto de irregularidades anteriores, segundo investigação do MPE. O contrato foi assinado na gestão de Paulo Maluf (PP), em 1996, e teria duração de dez anos. Mas os serviços começaram quando já deveria ter expirado, em 2008.

Outros pontos investigados pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social da capital são a falta de capacidade financeira e técnica da Controlar no início da prestação dos serviços, a troca de proprietários da empresa (foi comprada pela CCR) e uma indenização paga a ela pela Prefeitura pela inspeção dos veículos a diesel.    

 

Prefeito Gilberto Kassab chega ao MP para depor, acompanhado do secretário de Negócios Jurídicos, Cláudio Lembo

O próprio Kassab escolheu a tarde de ontem para depor. Ele respondeu a todas as perguntas feitas pelo promotor, reafirmando que todo o processo ocorreu dentro da legalidade. O prefeito sugeriu a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), uma forma de acordo com o Ministério Público no qual se comprometeria a acertar os pontos controversos do contrato. A Promotoria recusou a proposta de TAC, pois o contrato estaria com diversas ilegalidades. Um novo prazo foi dado ao Município e à Controlar para a apresentação de documentos.

Neste ano, já depuseram no inquérito representantes da Controlar e o secretário do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, além do gestor na Prefeitura do contrato com a empresa, identificado apenas como Marcio. O inquérito não questiona os benefícios da inspeção veicular para a cidade de São Paulo.

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