Kassab interdita hotel próximo à pista de Congonhas

Oscar Maroni, proprietário do prédio, teria tentado impedir demolição

Milton F. da Rocha Filho, da Agência Estado,

26 de julho de 2007 | 10h31

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) interditou, na manhã desta quinta-feira, 26, o hotel de 11 andares que fica próximo à cabeceira da pista do Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista. Caminhões da subprefeitura responsável pela região carregaram os blocos de concreto que foram colocados na entrada do edifício. A Prefeitura ingressou, assim, uma ação demolitória do edifício, construído na esquina da Rua dos Chanés com Alameda Anapurus, em razão de ilegalidades na documentação e no projeto do prédio. De acordo com as primeiras informações, fornecidas pela assessoria de imprensa da prefeitura, o proprietário do prédio e dono da Boate Bahamas, o empresário Oscar Maroni, estava acompanhado de um advogado e criou muita confusão para tentar impedir a lacração do hotel. Ele é acusado de ter praticado irregularidades na construção do prédio, razões que motivaram a investigação da prefeitura. A decisão do prefeito foi tomada após a constatação, em reuniões mantidas entre representantes do Governo Municipal e do Comando Aéreo - depois do acidente com o vôo 3054 - nas quais a Aeronáutica apresentou documentos que permitem a conclusão de que o processo de construção do edifício tem vícios insanáveis. Para a construção de imóveis em áreas de entorno de aeroportos, é necessária autorização da Aeronáutica, que só defere o pedido se a construção obedecer o gabarito de altura máxima e não tiver destinação para uso residencial, de hotel ou motel, entre outras exigências. A autorização da Aeronáutica é pré-requisito para a apresentação do pedido de licença de construção à Prefeitura. No caso desse imóvel, foi encaminhado à Aeronáutica em 1999 pedido de construção de um prédio de escritórios, que foi autorizado. Com base na autorização da Aeronáutica, foi apresentado à Prefeitura em 2000 pedido de alvará de construção do edifício, mas com destinação residencial, ou Flat Service (o que teria sido vetado pela Aeronáutica). O zoneamento municipal daquela região da cidade não permite a construção de hotéis. Assim, o alvará de construção foi baseado em dados falsos e contraditórios apresentados para cada uma das instâncias (Aeronáutica e Prefeitura). Nos anos seguintes, o empresário tornou público, em inúmeras manifestações pela imprensa, que seu edifício será um hotel (o que é proibido pelas regras do zoneamento da Aeronáutica e também pela lei municipal). Outra irregularidade foi detectada na obra. Embora tivesse alvará para 6 mil metros quadrados de área construída computável, foram construídos 10 mil metros quadrados. Por conta da área excedente, o proprietário deu entrada, em 2003, em um pedido de anistia. O pedido foi negado nas duas primeiras instâncias de análise na Secretaria Municipal de Habitação e aguarda análise da terceira instância, na pessoa do secretário. Diante da evidência de falsidade na documentação apresentada pelo proprietário do imóvel no processo envolvendo Aeronáutica e Município, o prefeito determinou que o pedido de anistia seja indeferido pela Sehab, bem como seja anulado o alvará de aprovação e construção do prédio. O próximo passo será a ação judicial visando a demolição do imóvel.

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