Kassab entra na justiça para mudar projeto que altera lei do Psiu

Proposta aprovada pela Câmara no último dia 16 reduz o valor das multas e muda o local da medição do som

Priscila Trindade, da Central de Notícias

23 Março 2010 | 21h04

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, entrou na segunda-feira, 22, com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a nova lei que altera o Programa de Silêncio Urbano (Psiu).

 

A Lei 15.133, uma proposta do vereador Carlos Apolinário (DEM), foi aprovada pela Câmara Municipal, e publicada no último dia 16 no Diário Oficial.

 

A proposta reduz o valor das multas e muda o local da medição do som, que agora passa a ser feita na construção ao lado do estabelecimento "barulhento". A lei também extingue denúncia anônimas, já que a medida será feita na presença do denunciante, do denunciado e de testemunhas.

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