O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, entrou na segunda-feira, 22, com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a nova lei que altera o Programa de Silêncio Urbano (Psiu).
A Lei 15.133, uma proposta do vereador Carlos Apolinário (DEM), foi aprovada pela Câmara Municipal, e publicada no último dia 16 no Diário Oficial.
A proposta reduz o valor das multas e muda o local da medição do som, que agora passa a ser feita na construção ao lado do estabelecimento "barulhento". A lei também extingue denúncia anônimas, já que a medida será feita na presença do denunciante, do denunciado e de testemunhas.
