Paulo Liebert/AE
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Kassab encontra brecha jurídica para liberar inauguração do Shopping JK

Município aceitou revisar os prazos e parcelar as obras restantes

Adriana Ferraz - O Estado de S. Paulo,

18 de maio de 2012 | 22h38

SÃO PAULO - O prefeito Gilberto Kassab (PSD) recuou e decidiu autorizar a abertura do Shopping JK Iguatemi, na Vila Olímpia, zona sul da capital paulista, mesmo sem a conclusão das contrapartidas exigidas para mitigar o tráfego na região. Depois de sustentar durante dois meses que a licença só seria concedida com a construção de um viaduto na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, previsto para ficar pronto em um ano, o Município aceitou revisar os prazos e parcelar as obras restantes.

A informação foi antecipada nesta sexta-feira, 18, pela colunista Sonia Racy, do Estado, no portal estadão.com.br. Kassab justificou a decisão com o argumento de que "o shopping é muito importante para São Paulo".

Responsável pelo empreendimento, a WTorre já concluiu a primeira fase de obras. A segunda deve ser parcelada em mais três etapas. A próxima a ser finalizada é a construção de uma faixa extra na Marginal do Pinheiros, em obras. A previsão é de que fique pronta até domingo, 20, permitindo a emissão do Termo de Recebimento e Liberação Parcial (Trap) nos próximos dias e abrindo o processo de liberação.

A mudança de postura tem por base uma brecha na lei, que permite dividir as medidas mitigadoras em fases distintas. Parecer jurídico emitido nesta quinta-feira, 17, pela Procuradoria-Geral do Município considerou o processo legal. Segundo o procurador-geral do Município, Celso Augusto Coccaro Filho, apenas o parecer não libera o shopping. "Esse é só um passo. Agora, cabe à Secretaria Municipal dos Transportes avaliar se as obras feitas até agora, especialmente a faixa extra na Marginal, amenizam os impactos que a abertura do shopping acarretará ao trânsito local. Depois, ainda será preciso obter o Habite-se."

O secretário municipal dos Transportes, Marcelo Branco, já sinalizou que as medidas devem ser aceitas, desde que vistoria da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) não detecte falhas na nova pista. O parcelamento das obras vai adiantar a inauguração do shopping, uma vez que a concessão do Habite-se pode ser feita até no mesmo dia, caso a documentação apresentada pela WTorre para fazer o pedido à Prefeitura esteja completa.

Escritórios. Com a liberação do Trap relativo ao shopping, Prefeitura e WTorre devem negociar prazos para a execução das demais obras exigidas para todo o complexo, que inclui três novas torres de escritórios - duas estão quase prontas, mas não poderão ser inauguradas. A terceira ocupará o antigo prédio da Daslu, que será totalmente repaginado e receberá também um teatro. Além do viaduto, a construtora deve ainda promover a ligação do Parque do Povo à ciclovia da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), na Marginal do Pinheiros, por meio de uma ciclopassarela.

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