Kassab diz que vai vetar projeto que tira o poder do Conpresp

Todo processo de tombamento discutido e deliberado pelo conselho deverá ser submetido à Câmara Municipal

24 de agosto de 2007 | 14h13

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, anunciou, nesta sexta-feira, 24, em entrevista à Rádio Eldorado, que pretende vetar o projeto de lei substitutivo aprovado, na quinta-feira, 23, que reduz o poder do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico (Conpresp).   Veja também   Opine: vereadores devem controlar os atos do Conpresp?  Câmara retira poder do Conpresp Lefèvre: órgão ''deixa de existir''   Inicialmente, o projeto de lei aumentava a representação do Legislativo de uma cadeira para seis. A emenda aprovada recuou o número de representantes para um, porém inseriu uma série de normas que tiram o poder do Conpresp. De órgão deliberativo, ele se transformaria em apenas consultivo.   De autoria do vereador Domingos Dissei (DEM), a emenda foi aprovada por 39 votos a 14. Votaram contra a bancada inteira do PSDB e os petistas Soninha Francine e Carlos Neder. Chico Macena (PT) se absteve. "Não houve transparência. A emenda foi apresentada às 19 horas e votada às 19h14", afirmou Carlos Bezerra Jr., líder do PSDB.   Entre as medidas, a emenda determina que todo processo de tombamento que incluir área envoltória, que mexer em altura das edificações vizinhas ou no zoneamento deverá ser objeto de projeto de lei a ser enviado pelo Conpresp à Câmara Municipal. O PL determina ainda que o conselho tenha 180 dias para decidir se tomba ou não o bem, caso contrário, o processo é indeferido. "Isso é um total absurdo", disse Soninha.   "O monstro é menor do que aparentava", ironizou Dissei, após a aprovação. "Aqui, na Câmara, faremos o que os conselheiros não fazem, que é ouvir a comunidade", considerou. Há dois meses, o vereador tentou influir no processo de tombamento da área envoltória do Museu do Ipiranga, medida que limitou a altura dos prédios vizinhos e detonou a crise entre o Conpresp, o setor imobiliário da capital e os vereadores.   Criado em 1985, o conselho paulistano, ligado à Secretaria Municipal de Cultura, será o único do País a ter controle externo, e, ainda por cima, do Legislativo. Até então, nem o prefeito podia interferir nas decisões do colegiado técnico, formado por nove membros, cinco dos quais ligados à Administração Municipal, três de entidades civis e um da Câmara.   O projeto original que foi aprovado em primeira votação propunha dar ao Legislativo o controle do Conselho, com seis cadeiras. Com a emenda, o único representante da Câmara deverá ser eleito em plenário, e não indicado pela mesa diretora da Casa, como atualmente.   Legislatura   A nova legislatura do Conpresp se inicia na próxima terça-feira, quando tomam posse os nove conselheiros. O nome de oito deles e seus respectivos suplentes estão no site do Conselho (www.conpresp.sp.gov.br). O representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Engenharia (Crea), Dácio Araújo Benedicto Ottoni, ainda não foi incluído na lista do site.   Na primeira sessão, é eleito o presidente. Nenhuma candidatura oficial foi postulada, porém, nos bastidores, dão conta de que o representante da Câmara, vereador Toninho Paiva (PL), disputará com Walter Pires, do DPH, candidato articulado pelo secretário de Cultura, Carlos Augusto Calil.   O que diz o projeto de lei   Conselheiros: o Conpresp continua com a mesma formação, composta por nove membros, sendo cinco representantes da Prefeitura, três de entidades civis e um da Câmara Municipal   Eleição: o representante da Câmara Municipal no conselho passa a ser eleito em plenário, e não indicado pela Mesa Diretora   Prazo: o Conpresp passa a ter prazo para aceitar ou rejeitar o projeto de tombamento de um bem histórico de 180 dias. Caso contrário, fica indeferido   Aval dos vereadores: todo processo de tombamento que incluir área envoltória, altura das edificações vizinhas ou no zoneamento (determinando que tipo de construção poderá ser vizinha ao bem, por exemplo) deverá ser submetido à Câmara Municipal, que realizará duas audiências públicas antes de aprová-lo ou rejeitá-lo. Ocorre que praticamente todos os processos de tombamento incluem área envoltória   Processo: tombamentos desse gênero (área envoltória) deverão virar projeto de lei encaminhado pelo Conpresp ao prefeito, que terá 60 dias para encaminhá-lo à Câmara. Esta terá 90 dias para fazer as audiências e votar o mérito. Se o Legislativo não cumprir o prazo, valerá a decisão do Conpresp   Alvará: as novas construções em área tombada que entrarem com pedido de aprovação no Conpresp e não forem atendidas em 30 dias pelo órgão, poderão seguir adiante com o processo e pedir alvará de execução e aprovação da obra   Prefeito: a homologação do tombamento simples e inscrição no livro de tombo passa a ser feita pelo prefeito

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