Kassab deve parar obra de mais 14 prédios

Empreendimentos foram considerados irregulares por não pagar a contrapartida exigida para as edificações erguidas acima do limite legal

Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

13 de setembro de 2011 | 00h00

A pedido da Corregedoria-Geral do Município, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (sem partido), deve paralisar pelo menos 14 obras de empreendimentos imobiliários, após irregularidades apontadas em levantamento da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab). De acordo com a Prefeitura, as construtoras responsáveis obtiveram os alvarás, mas não pagaram a contrapartida financeira exigida para prédios de tamanho acima do gabarito definido na Lei de Zoneamento da capital paulista - a taxa de outorga onerosa. A recomendação de bloqueio dos empreendimentos foi feita pelo corregedor-geral Edilson Mougenot Bonfim. Segundo ele, a nova lista de obras embargadas deve ter cerca de 20 prédios.

"Não há como não suspender (as obras)", disse Kassab. "Irei atender a todas as recomendações da Corregedoria."

A fraude no pagamento da taxa de outorga onerosa veio à tona pela primeira vez no fim de agosto e teria causado rombo recorde nos cofres municipais: as construtoras teriam deixado de pagar, no total, cerca de R$ 70 milhões (valores atuais) em taxas e impostos desde 1994 - foram constatadas também fraudes no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Os recursos recolhidos pela Prefeitura pelo mecanismo da outorga onerosa, que passou a ser usado com mais frequência nos últimos anos, são destinados a melhorias urbanísticas que têm como objetivo principal reduzir os impactos de um empreendimento que extrapole a Lei de Zoneamento da cidade. Isso é feito por meio do Fundo Municipal de Urbanização (Fundurb), destino final da verba.

O caso está sendo acompanhado pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual. Desde o fim de junho, 23 obras que participaram da fraude já foram identificadas e sofreram sanções administrativas: multas somadas de R$ 3,3 milhões e suspensão de alvarás. As construtoras reverteram as decisões na Justiça em alguns casos.

O relatório final de apuração das irregularidades relativas à fraude deve ser enviado hoje ao Ministério Público.

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