O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e o secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes, anunciaram detalhes da regulamentação da Zona de Máxima Restrição à Circulação de Fretados (ZMRF), que entra em vigor no dia 27 de julho. A Portaria contendo todas as regras deverá ser publicada daqui a dois dias.
As principais alterações representam um relaxamento das regras.
A ZMRF agora não necessariamente proíbe o tráfego desses veículos no horário das 5h às 21h. Por exemplo, será permitido o tráfego - mas não a parada - dos fretados pela Avenida dos Bandeirantes. Na avenida, também foi criado um recuo, para facilitar o acesso dos ônibus ao Aeroporto de Congonhas. Por fim, paralelo à avenida, foi criado um ponto de desembarque na rua Alvorada, para facilitar o acesso à região da rua Funchal e da Vila Olímpia. Agora, empresas que realizem viagens rotineiras, ponto a ponto (sem paradas), dentro da ZMRF poderão pedir, via internet, autorização à Secretaria de Transportes para continuar operando. Os ônibus que obtiverem a autorização terão de implantar GPS vinculado ao monitoramento Olho Vivo da SPTrans para serem fiscalizados. Essas viagens não poderão passar por vias de grande circulação como Paulista, Berrini e 23 de Maio. Alguns dos pontos de embarque e desembarque foram alterados. Agora, são 14 pontos: foram acrescentadas a estações de metrô Vila Madalena, Parada Inglesa e Brás e a parada na rua Alvorada. Foram cancelados os pontos das estações Jabaquara e Belém do metrô e Cidade Universitária da CPTM.
Veja, abaixo, mais detalhes das medidas tomadas pela prefeitura em relação aos fretados:
NOVAS LINHAS
Para conduzir os passageiros aos destinos mais procurados pelos usuários de fretados, a SPTrans criou 11 novas linhas de ônibus, que começarão a operar, em teste, a partir do dia 25 de julho.
Dessas, duas fazem ligação direta entre a Zona Leste e a região da Avenida Paulista e outras nove atendem aos pontos de contato.
Elas funcionarão de segunda a sexta-feira (exceto feriados), entre as 5h e as 9h e entre as 16h30 e as 21h, e serão operadas por um total de 106 veículos, todos deslocados de outras linhas já existentes.
As linhas são as seguintes:
1. Metrô Brás - Paulista (via Al. Santos)2. Metrô Brás - Paulista (via S. Carlos do Pinhal)3. Metrô Brás - Berrini4. Metrô Imigrantes - Chácara Santo Antônio5. Metrô Conceição - Berrini6. Metrô Imigrantes - Pinheiros7. Metrô Vila Madalena - Berrini8. Nações Unidas - Berrini9. Nações Unidas - Faria Lima10. Itaim Paulista - Metrô Paraíso11. Itaquera - Paulista
OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
A fiscalização do cumprimento da nova regulamentação será feita por um total de 672 agentes.
Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) 474 agentes, sendo 184 em pontos fixos e 290 com mobilidade (motos e viaturas).
Departamento de Transportes Públicos (DTP) e SPTrans128 agentes, sendo 56 nos 14 pontos de embarque/desembarque, 40 nas dez novas linhas e 32 em pontos estratégicos.
Além disso, serão utilizados 25 equipamentos eletrônicos com Leitura Automática de Placas (LAP) já instalados. Até outubro, mais 58 equipamentos desse tipo serão implantados nas vias de restrição.
PENALIDADES
Veículos clandestinos serão passíveis de multa no valor de R$ 3.400 e apreensão, de acordo com o Artigo 34 da Lei 13.241 de 2001.
Os fretados que desrespeitarem a nova regulamentação também serão punidos de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro por circular, parar ou estacionar em local ou horário proibidos:
" Infração: transitar em local/horário não permitido pela regulamentação - infração média - 4 pontos - R$ 85,13
" Infração: parar em local/horário proibido pela sinalização R6c (placa de proibido parar e estacionar) - infração média - 4 pontos - R$ 85,13
" Infração: parar afastado da guia da calçada de 0,5 a 1 metro - infração leve - 3 pontos - R$ 53,20
" Infração: parar afastado da guia da calçada a mais de 1 metro - infração média - 4 pontos - R$ 85,13
" Infração: parar em desacordo com as posições estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro - infração leve - 3 pontos - R$ 53,20
INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO
Os usuários de fretamento e o público em geral poderão obter informações e tirar dúvidas por meio dos telefones 1188 (CET), 156 (atendimento geral da Prefeitura de São Paulo) e nos sites www.prefeitura.sp.gov.br, www.cetsp.com.br e www.sptrans.com.br.
Serão instaladas 114 faixas informativas, sendo 20 nas rodovias e 94 nos limites e nas áreas internas à ZMRF.
Também serão distribuídos 50 mil folhetos contendo as principais orientações a respeito da nova regulamentação. Os folhetos também serão encaminhados a todas as empresas de fretados.
