Kassab anula licença até de deficiente e dá 1 mês para camelôs saírem do centro

Prefeitura também cassou autorização de ambulantes de Pinheiros, Lapa e São Miguel Paulista; Defensoria e MP estudam ir à Justiça

ADRIANA FERRAZ , ARTUR RODRIGUES , DIEGO ZANCHETTA, O Estado de S.Paulo

22 de maio de 2012 | 03h03

Após retirar das ruas 15 mil camelôs nos últimos seis anos, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) revogou as licenças dos 470 ambulantes que ainda trabalhavam nas ruas do centro, como na região da Rua 25 de Março, o maior reduto do comércio popular de São Paulo, e na Praça da Sé. Todos têm um mês para desocupar as calçadas, segundo portaria publicada no sábado no Diário Oficial da Cidade. A medida atinge 270 deficientes físicos.

A Prefeitura também cassou os Termos de Permissão de Uso (TPUs) de 512 ambulantes que tinham licença para trabalhar em ruas de Pinheiros e Lapa, na zona oeste, e de São Miguel Paulista, na zona leste, totalizando com os do centro quase mil. As licenças remanescentes devem ser revogadas nos próximos dias - o plano da Prefeitura é banir todos os camelôs da cidade.

Segundo a justificativa de Kassab, a decisão visa a abrir espaço para pedestres nas calçadas, aumentando o bem-estar da população e preservando a paisagem urbana. O documento também cita o aquecimento da economia formal e a melhora da qualidade de vida dos paulistanos, que contribui para o crescimento do fluxo de pessoas em ruas e praças da região central.

O prefeito ainda disse que a maioria dos ambulantes atingidos trabalhava com carga roubada e produto pirata. E, segundo a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, a medida coíbe essas irregularidades.

Para regularizar o serviço, Kassab prometeu criar três shoppings populares, ainda sem prazo para serem construídos. "Já temos duas áreas na cidade. Uma definida em São Miguel Paulista, em parceria com o governo do Estado, que é uma antiga estação da CPTM. E uma outra no centro, atrás do Pátio do Colégio e ao lado do terminal de ônibus", disse o prefeito. A terceira - na zona sul - ainda não está definida.

Nenhum ambulante foi notificado ou consultado sobre a transferência para os futuros shoppings. O sindicato que representa a categoria e a União Nacional dos Deficientes Físicos (Unadef) afirmam que buscarão respaldo da Justiça para impedir o fim dos camelôs e garantir os direitos dos deficientes.

Reação. A primeira ação civil contra a medida já tem resultado. A Defensoria Pública Estadual obteve decisão judicial neste mês que assegura o direito de 200 ambulantes trabalharem em São Miguel Paulista. O caso ainda segue em análise pela Justiça e pode até ser ampliado para toda a cidade. "A Defensoria vai analisar a situação e, havendo as mesmas ilegalidades, pode entrar com ação", disse o defensor Bruno Ricardo Miragaia Souza.

O Ministério Público Estadual também investiga o caso. Um inquérito civil foi instaurado pelas Promotorias de Justiça de Direitos Humanos e de Habitação e Urbanismo para apurar "a revogação indiscriminada e ilegal de TPUs" e a apreensão de material de forma truculenta e arbitrária.

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