Justiça veta abertura de shopping na Paulista

Liminar exige obras para reduzir impacto da construção na área da antiga mansão Matarazzo; inauguração está prevista para novembro de 2014

Fabio Leite, O Estado de S.Paulo

26 Setembro 2013 | 02h12

Uma das áreas que já foi e pretende voltar a ser símbolo de São Paulo, o terreno da antiga mansão Matarazzo, na Avenida Paulista, está envolvido em novo imbróglio. A Promotoria de Habitação e Urbanismo conseguiu na Justiça uma liminar proibindo a abertura do shopping e de uma torre comercial com 21 andares que estão sendo construídos no local pela Cyrela Commercial Properties (CCP).

O juiz Murillo D'Avila Vianna Cotrim, da 5.ª Vara de Fazenda Pública, acolheu parcialmente uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP) e determinou que a Cyrela faça um relatório de impacto de vizinhança e de tráfego, e execute obras para amenizar os efeitos no entorno do empreendimento, previsto para ser inaugurado em novembro de 2014, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

A decisão também proíbe a Prefeitura de São Paulo de emitir a licença de funcionamento ao shopping antes da conclusão das obras mitigadoras. Neste caso, a multa é de R$ 20 mil por dia. Em nota, a Cyrela e a administração municipal afirmaram que o processo do shopping está de acordo com a lei.

Para a Promotoria, contudo, ele foi aprovado com base em dois decretos da década de 1990 que não exigiam estudo de impacto para imóveis inferiores a 60 mil metros quadrados (a obra tem 51,6 mil m²). Mas o Plano Diretor aprovado em 2002, e vigente até hoje, diz o MP, revogou a medida no caso dos grandes geradores de impacto.

Na liminar, o juiz foi taxativo ao dizer que o shopping Cidade São Paulo e a Torre Matarazzo, nomes dos dois projetos, provocam "inequívoco impacto no trânsito e infraestrutura urbana local, enquadrando-se como empreendimento gerador de impacto de vizinhança".

Lançado em agosto e em construção há pouco mais de um ano, o empreendimento terá um shopping com cinco pavimentos para 170 lojas, dois teatros, seis cinemas, 13 andares com 694 escritórios e um estacionamento de sete níveis no subsolo com 1.557 vagas. A campanha publicitária na TV diz que o shopping será o "novo marco" da cidade.

Sem outorga. A ação do MP cobra ainda na Justiça o pagamento de R$ 116,9 milhões de outorga onerosa (contrapartida financeira paga à Prefeitura para construir acima do permitido). Segundo a Promotoria, a Cyrela se valeu de um processo que a família Matarazzo, antiga proprietária do imóvel, havia protocolado na Prefeitura na década de 1990, quando a contrapartida não era exigida, para aprovar um projeto modificado em 2010 sem pagar a outorga.

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