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Justiça tem 48 horas para decidir sobre liberdade para ativistas

Laudo técnico prova que o aluno e funcionário da USP Fábio Hideki Harano e o professor de inglês Rafael Marques Lusvarghi não portavam explosivos quando foram presos

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

06 Agosto 2014 | 21h25

SÃO PAULO - A 10.ª Vara Criminal da Capital recebeu na tarde desta quarta-feira, 6, o parecer do Ministério Público Estadual sobre o laudo técnico que prova que o aluno e funcionário da USP Fábio Hideki Harano, de 26 anos, e o professor de inglês Rafael Marques Lusvarghi, de 29, não portavam explosivos quando foram presos. O documento deve dizer se, para a promotoria, o fato de os rapazes não terem explosivos enfraquece a acusação de que eles são membros de um grupo que se organiza para cometer crimes. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), divisão do Ministério Público que acompanha o caso, não informou o teor do parecer sobre o caso.

A Justiça tem agora 48 horas, contados a partir desta quarta, para analisar o parecer e apreciar pedido feito pelo advogado de Harano, Luiz Eduardo Greenhalgh, de reconsideração da liminar que negou o habeas corpus da dupla.

O laudo foi enviado ao MPE depois de a defesa do rapaz entrar com um pedido de reconsideração (uma forma jurídica de recorrer da decisão liminar) diante da conclusão do laudo. A Polícia Civil sustentava que a dupla foi presa em flagrante, portanto explosivos - depois ambos foram acusados de associação criminosa, uma vez que, para a polícia, seriam líderes de black blocs. 

Além de pedido correndo na 10.ª Vara Criminal, um recurso semelhante também tramita no Tribunal de Justiça, que também pode decidir pela libertação dos rapazes. A resposta positiva de qualquer uma das instâncias já é suficiente para que ambos sejam colocados em liberdade.

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