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Justiça suspende sobretaxa da Prefeitura contra monopólio do Uber

Juiz considerou que alteração em cobrança de aplicativos de transporte atenta contra a livre concorrência; viagens poderiam ficar até 300% mais caras

Juliana Diógenes, O Estado de S.Paulo

20 de outubro de 2016 | 10h26

SÃO PAULO - A Justiça concedeu nesta quarta-feira, 19, liminar que suspende a resolução da Prefeitura de São Paulo que alterou a cobrança de taxas de aplicativos de transporte. O objetivo da gestão Fernando Haddad (PT) com a medida é incentivar a concorrência e evitar que o Uber domine o mercado paulistano e crie um monopólio.

"Entretanto, a cobrança de sobretaxa embasada em tal argumento atenta contra o princípio da livre concorrência, previsto no artigo 170, IV, da Constituição Federal", escreveu em sua decisão o juiz Antônio Augusto Hristov, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

Pelas normas originais, todos os aplicativos de transporte - além do Uber, estão regulamentados na cidade o Cabify, a 99Pop e o EasyGo - pagavam uma taxa de R$ 0,10 a cada quilômetro percorrido por seus carros. Com a mudança, após os carros circularem por um total de 7.500 quilômetros, haveria uma sobretaxa de 10% do valor - ou R$ 0,11. E outras cinco faixas de cobrança, até um limite de sobretaxas de 300%, com uma tarifa de R$ 0,30 por quilômetro circulado. 

"A cobrança abusiva faria com que consumidores tivessem que pagar até 300% a mais pelo valor dos quilômetros de uma viagem. Hoje, a Justiça garantiu aos consumidor o direito de escolher o serviço mais eficiente, suspendendo imediatamente essa resolução", declarou o Uber.

Em nota, a Prefeitura declarou que respeita decisão judicial, mas que recorrerá para esclarecer que a cobrança de outorga variável "se constitui em forma legal e eficaz para regular o uso do viário na cidade".

Prefeito. Em agenda no SESC Consolação nesta manhã, Haddad disse que respeita a decisão da Justiça, mas não concorda com o argumento. Segundo o prefeito, o papel do Estado é garantir a competição em igualdade de condições. "Quando uma empresa pelo modelo econômico que tem coloca em risco outras atividades tão importantes para a cidade, o poder público tem que incidir e regular de maneira tal a garantir espaço para todos", afirmou.

Para Haddad, o Uber precisa de "um freio de arrumação" e lembrou que a própria Justiça havia determinado à administração municipal a regulação do novo serviço. O prefeito defendeu que o papel do poder público é regular os usos do viário, que é público. "É um equívoco conceitual não poder incidir sobre a concorrência predatória, sobretudo porque o viário é da cidade, a malha viária não é do aplicativo A, B ou C", disse.

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