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Justiça suspende PPP da Luz por prazo indeterminado

Empresa entrou com recurso por não ter sido habilitada pela Prefeitura a permanecer na disputa; magistrado vê risco de dano irreparável

O Estado de S.Paulo

08 Junho 2016 | 23h53

SÃO PAULO - A 12.ª Câmara de Direito Administrativo do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu mais uma vez a licitação da Parceria Público-Privada (PPP) movida pela Prefeitura para trocar todas as lâmpadas da cidade por luzes de LED. A suspensão, desta vez, é por prazo indeterminado.

A decisão é um agravo de instrumento (recurso de segunda instância) da empresa Agroenergia do Norte S/A, companhia que não havia sido habilitada pela Prefeitura para permanecer na disputa. No seu relatório, a desembargadora Isabel Cogan afirma haver “o risco de dano irreparável ou de difícil reparação” caso a licitação prosseguisse.

O processo só poderá voltar a tramitar quando o mérito for julgado, o que ainda não tem data. A assinatura do contrato com a empresa vencedora já  estava sub judice em decisão de primeira instância, a Justiça havia negado pedido de suspensão da licitação, mas condiciou a assinatura do contrato final a análise de pendências burocráticas das empresas na disputa. 

A PPP da iluminação se arrasta há quase dois anos. No momento, o processo já estava paralisado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), que investigava a falta de garantias finaceiras de um dos dois grupos na disputa.

A proposta da Prefeitura era que um parceiro privado, com recuros próprios, trocasse em cinco anos todas as luminárias de iluminação pública da cidade por luzes de LED e acrescentasse mais pontos de luz. Em troca, ficaria com a íntegra da Cosip (a taxa de luz, cobrada na conta dos consumidores), por um prazo de 20 anos. 

Sofrendo ataques de empresas do setor, que apontavam falhas na engenharia financeira da proposta, e de vereadores até da base aliada, que queriam que a proposta passasse pela Câmara Municipal antes de ser executada, a Prefeitura adiou a licitação uma vez e viu o TCM paralisar o processo outras duas vezes.

Sem essa bandeira para mostrar até as eleições municipais, a gestão Fernando Haddad (PT) começou a fazer trocas de lâmpadas por LED em bairros mais periféricos e violentos da cidade, usando diretamente a verba da Cosip -- que é um recurso carimbado, e só pode ser gasto na iluminação pública.

A troca das lâmpadas, por outro lado, fez com que a Prefeitura acumulasse em depósitos municipais luminárias de vapor de sódio, boas e dentro da garantia, conforme o Estado publicou há duas semanas.  

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