FOTO: Rafael Arbex / ESTADAO - 01/06/2014
FOTO: Rafael Arbex / ESTADAO - 01/06/2014

Justiça suspende PPP da iluminação de SP após áudio sugerir propina

Juiz acolheu pedido de liminar em ação popular

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

12 Abril 2018 | 16h56

SÃO PAULO - O juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar suspendendo o contrato da Parceria Público-Privada (PPP) que previa a manutenção da rede de iluminação pública da cidade e a troca de todas as luminárias da capital por lâmpadas de LED. O juiz acolheu pedido em ação popular ingressada após o vazamento de áudios indicarem que ex-diretora do Departamento de Iluminação Pública (Ilume), Denise Abreu, distribuiria a outros servidores municipais pagamento ilícito feito pela empresa vencedora do processo, FM Rodrigues.

O pedido tinha parecer favorável pela suspensão do contrato por parte do Ministério Público Estadual (MPE). Em sua decisão, o juiz afirma que “a prova que se tem até agora, decorrente dos áudios noticiados pela imprensa, é grave e leva, prima facie, a crer que, mediante repasse de pagamentos a servidores da Municipalidade, a ré (FM Rodrigues) teria logrado consagrar-se vencedora do certame”.

Ele segue: “Tanto é assim que a própria administração terminou, após a notícia, por afastar a servidora que intermediaria os pagamentos e a restringir (porém sem anulação do certame) o objeto do contrato firmado a apenas a manutenção do serviço de iluminação pública. Ocorre que essa medida é insuficiente e ainda conduz à manutenção de pagamentos contratualmente firmados com a ré”, continua.

O juiz lembra que, embora não tenha iniciado o serviço de troca de lâmpadas por LED, a FM Rodrigues continua responsável por manter acesas as lâmpadas da cidade, o que justificaria a suspensão da PPP. A reportagem ainda espera contato da FM Rodrigues e da Prefeitura para que comentem o caso.

A FM Rodrigues não comentou a decisão. Já a Prefeitura informou, por nota, que irá recorrer assim que for notificada. "A administração municipal já havia limitado o contrato exclusivamente para os serviços essenciais de manutenção da iluminação pública na cidade", diz o texto. 

A nota segue: "A Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais reafirma que a Comissão Especial de Licitação conduziu o processo da PPP dentro da total legalidade."

Por fim, a Prefeitura afirma que "a Controladoria Geral do Município (CGM) instaurou procedimento investigatório sobre todas as declarações de funcionários e ex-funcionários públicos veiculadas pela imprensa, e também sobre a regularidade do processo de seleção da PPP da Iluminação Pública". Conclui dizend que "a CGM também está colaborando com o Ministério Público na apuração dos fatos".

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